O deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou, em 2 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5518/2026, que propõe instituir a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta ainda está na fase de apresentação, sem deliberação registrada pela Câmara.
O projeto altera a Lei 15.409, de 20 de maio de 2026, e prevê que o Poder Executivo federal emita a certidão por meio de sistema eletrônico integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O documento seria gratuito, exclusivamente eletrônico e emitido mediante autenticação do solicitante na plataforma oficial de serviços digitais do Governo Federal. A solicitação poderia ser feita pela internet a qualquer hora, e a certidão seria disponibilizada imediatamente ou em até 24 horas, com assinatura eletrônica oficial e código de verificação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A certidão se referiria à pessoa identificada no pedido, com base nos dados do cadastro, e resguardaria o sigilo da identidade da ofendida. Se o sistema ficar temporariamente indisponível, o prazo de emissão ficará suspenso até o restabelecimento do serviço; o solicitante deverá ser informado eletronicamente sobre a indisponibilidade e o andamento da emissão.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
