Duda Salabert apresenta projeto que propõe licença parental compartilhada de 360 dias

A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou em 2 de outubro de 2026 o PL 5514/2026, que propõe instituir a licença parentalidade compartilhada. A ficha da Câmara consultada registra a apresentação da proposta na Mesa; não lista votações.

Pelo texto, a licença teria duração total de 360 dias: 60 dias individuais para cada genitor ou responsável e 240 dias compartilháveis, que poderiam ser usados de forma contínua ou fracionada em períodos mínimos de 30 dias. O período compartilhado poderia ser usufruído até a criança completar 24 meses ou até o primeiro aniversário da concessão da guarda para fins de adoção. Para servidores públicos, o projeto prevê que cada responsável tenha direito a pelo menos 60 dias, salvo renúncia expressa.

A proposta também prevê remuneração integral e estabilidade provisória no emprego desde a ciência da gravidez ou do processo de adoção até cinco meses depois do último período de licença usufruído por qualquer dos genitores. Se a licença for fracionada, a estabilidade se estenderia proporcionalmente, respeitado o mínimo de cinco meses. O texto inclui nascimento, adoção, guarda judicial e acolhimento familiar; para adoção, guarda ou acolhimento, prevê o benefício até a criança completar 12 anos. Em famílias monoparentais, o responsável único teria direito aos 360 dias.

O projeto ainda prevê que nenhum benefício seja negado em razão da orientação sexual, identidade de gênero ou composição familiar. As medidas são propostas e dependem de aprovação para se tornarem lei.