Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou o PL 5519/2026, que propõe mecanismos para verificar a correspondência entre a foto de perfil e o usuário responsável pela conta em aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta está em tramitação inicial: o registro da Câmara consultado indica apenas sua apresentação, sem votação registrada.
Pelo texto, provedores que permitem o uso de foto de perfil deverão disponibilizar um mecanismo de verificação. Quando a imagem incluir uma pessoa, o projeto prevê captura facial instantânea e voluntária do titular da conta e comparação automatizada com a fotografia escolhida. Se a validação não for possível, o usuário deverá ser informado claramente, sem exposição pública de dados biométricos.
Imagens que não representem pessoas — como logotipos, símbolos, animais, paisagens, produtos e obras artísticas — poderão ser usadas sem essa verificação facial. O projeto também prevê que o procedimento observe princípios de proteção de dados e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposta ressalva que a confirmação da foto não certifica de forma absoluta a identidade civil do usuário nem afasta responsabilidades por uso fraudulento da plataforma. Na justificativa, o autor afirma que a medida busca prevenir fraudes e danos relacionados à utilização indevida de fotografias de terceiros.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
