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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para receber comentários e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa que estabelece advertências sanitárias e mensagens para embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026.
A Consulta Pública nº 1.424, datada de 30 de setembro de 2026, submete a proposta à participação do público. O texto busca detalhar o que está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 838, de 14 de dezembro de 2023.
O prazo para enviar contribuições é de 45 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no DOU. A proposta e os documentos que embasaram sua elaboração estão disponíveis nos portais da Anvisa e Participa + Brasil. As sugestões pelo portal da Anvisa devem ser enviadas por formulário eletrônico específico.
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Quem tiver limitação de acesso a recursos informatizados poderá enviar sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo da consulta, à Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, em Brasília (DF).
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