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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Instrução Suplementar nº 100.203-001, Revisão A, sobre a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Sistema de Aeronave Não Tripulada (UAS). A Portaria Regulatória nº 58 foi assinada em 30 de setembro de 2026 pelo superintendente de Aeronavegabilidade substituto e publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026.
A instrução está disponível no Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) e na página de Legislação da ANAC, conforme o ato. A portaria revogou a Portaria nº 8.117/SAR, de 24 de maio de 2022, que havia aprovado a Instrução Suplementar nº E94.503-001C.
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A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
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