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A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 2 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5516/2026, que propõe instituir a Política Marítima Nacional (PMN). A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros para políticas e ações relacionadas ao uso soberano, pacífico, econômico, científico e sustentável dos espaços marítimos brasileiros, incluindo a chamada Amazônia Azul.
A justificativa afirma que o projeto pretende elevar ao nível de lei ordinária diretrizes que atualmente constam em decreto presidencial, com o objetivo de dar maior estabilidade institucional à política.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à economia azul, a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, a modernização das infraestruturas aquaviárias e portuárias e o fortalecimento da segurança e da soberania marítimas. O texto também prevê o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) entre os instrumentos da política.
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A proposta prevê metas e indicadores para avaliar os resultados da PMN e a divulgação periódica, em transparência ativa, de relatórios sobre as avaliações, conforme periodicidade a ser definida em regulamento.
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