Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter, incorporando a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25 e revogando a RDC nº 530/2021.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Diretoria Colegiada
Altera o anexo da RDC nº 529/2021, incorporando a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25 e atualizando a lista de substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada
Altera a Portaria MDS nº 154, de 11 de dezembro de 2023, para atualizar o Anexo I com novos limites financeiros e critérios de beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Projetos de incentivo com destaque
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAPresidência da República › Ministério da Saúde
Afastamento· 28/05/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com ônus, nos dias 18 e 19 de junho de 2026. O deslocamento tem como objetivo a participação na XVIII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul, que será realizada em Assunção, Paraguai. Trata‑se de um ato administrativo de rotina, porém relevante por envolver um cargo de nível estratégico no governo federal.
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
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O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
ANVISA publica Resolução RDC nº 1.029/2026 que incorpora lista de substâncias proibidas em cosméticos
Resolução RDC nº 1.029/2026 da ANVISA incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25, estabelece lista de substâncias proibidas em cosméticos e fixa prazo de 24 meses para adequação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.
CODAU de Uberaba adjudica e homologa concorrência eletrônica nº 003/2025 para obra de abastecimento de água, valor R$ 223,9 mi.
Relevancia editorial combinada
Ineditoriais > Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAUVer no Diário Oficial
Decisões
Valor materialR$ 3,4B
AVISO
Departamento de Organização do Sistema Financeiro aprova aumento de capital do Banco John Deere S.A. para R$ 3,378,75 bilhões.
Valor material: R$ 3,38 bi
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de ResoluçãoVer no Diário Oficial
Contratos
Política públicaR$ 51,2MAlto impacto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2026 - UASG 183023
INMETRO adita contrato de consultoria com BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, elevando o valor total para R$ 51,18 mi e prorrogando a vigência por 12 meses.
Politica publica ou regra regulatoria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços > Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaVer no Diário Oficial
Fiscalização Regulatória
Institucional
Portaria nº 1.028, DE 8 de junho de 2026
A 1ª Promotoria de Justiça do DF instaura inquérito civil para investigar a empresa Spribe e seu jogo "Aviator" por fornecimento a operadores clandestinos e práticas abusivas.
Ato institucional de alto interesse
Ministério Público da União > Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosVer no Diário Oficial
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata e imposição de obrigação de carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA.
DARIO CARNEVALLI DURIGANPresidência da República › Ministério da Fazenda
Afastamento· 11/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, com ônus, no período de 22 a 28 de junho de 2026. O deslocamento tem destino à República Popular da China, com visitas técnicas em Xangai e reuniões bilaterais em Pequim. Trata‑se de um afastamento temporário para participação em fórum Brasil‑China e encontros com autoridades e o Novo Banco de Desenvolvimento.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTAPresidência da República
Afastamento· 09/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou férias à Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, no período de 22 a 28 de junho de 2026. A medida foi publicada no Despacho nº 1295, de 9 de junho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário, sem implicações na estrutura do Ministério.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCAPresidência da República › MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Afastamento· 11/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, nos dias 17 e 18 de junho de 2026. O objetivo é a participação no evento Diálogos Hidroviáveis Internacional e em reuniões com autoridades e representantes do setor privado em Buenos Aires, República Argentina. Trata‑se de um ato administrativo de rotina, porém relevante por envolver um membro da alta direção do Governo.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER→Substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosAtos do Poder Executivo › Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Designação· 12/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Decreto de 12 de junho de 2026 designa Aline Damasceno Ferreira Schleicher como substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A nomeação tem vigência nos dias 16 e 17 de junho de 2026, garantindo a continuidade das funções ministeriais durante a ausência do titular. Trata‑se de uma designação temporária de alta direção, relevante por envolver um cargo estratégico no governo federal.
Afastamento· 11/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, com ônus, no período de 16 a 20 de junho de 2026. O objetivo é que a ministra participe da Conferência Consultiva de Alto Nível sobre a Resolução da ONU relativa ao tráfico de africanos escravizados, realizada em Acra, República de Gana. Trata‑se de um ato de natureza administrativa, comum para missões oficiais de alto nível.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIAMinistério do Esporte › Gabinete do Ministro
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DESPACHO
O Ministro de Estado do Esporte autoriza o afastamento da servidora Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia, Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, para integrar a comitiva oficial em missão nos Estados Unidos. O afastamento ocorrerá entre 23 e 27 de junho de 2026, com ônus para o Ministério. Trata‑se de uma medida administrativa de rotina, sem implicações estratégicas além da substituição temporária de suas funções.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA→Substituta do Ministro de Estado de Portos e AeroportosAtos do Poder Executivo › MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Designação· 12/06/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Decreto de 12 de junho de 2026 designa Thairyne Jéssica Martins de Oliveira como substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos. Ela exercerá o encargo nos dias 17 e 18 de junho de 2026, garantindo a continuidade das atividades ministeriais durante a ausência do titular. Trata‑se de uma designação temporária de caráter comissionado, sem alteração de vínculo permanente.