Edição diária
Manchete da edição
A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) de Uberaba publicou, em 26 de maio de 2026, o Aviso de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica Internacional nº 003/2025.
Ler matéria completaA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública nº 51, publicada em 12 de junho de 2026, para que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação da Conitec referente à proposta de incorporação do carbonato de…
Ler matériaA Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou, em 12 de junho de 2026, a Resolução FSA/ANCINE nº 292, que aprova a liberação de R$ 100.000.000,00 do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ao Projeto Específico RJ, apresentado pela Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 402,6M
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
1.672 contratos publicados no PNCP, somando R$ 402,6M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
1.672
Contratos publicados
R$ 402,6 mi
Valor total
R$ 240,8 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 61% de todo o valor do período.
Maior órgão: 39% · Maior fornecedor: 37%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 200,0M2 atos relacionadosAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1343/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia de R$ 200 milhões para financiamento do desenvolvimento econômico do Pará.
Valor material: R$ 200 mi
Licitações
RelevânciaRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Ministro da Saúde Alexandre Padilha será afastado nos dias 18 e 19 de junho de 2026 para reunião do Mercosul em Assunção
AGU doa serviços de organização do evento "Transformação Digital na Advocacia Pública" à Network Congressos
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter, incorporando a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25 e revogando a RDC nº 530/2021.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Diretoria Colegiada
Ver no Diário OficialResolução
Altera o anexo da RDC nº 529/2021, incorporando a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25 e atualizando a lista de substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada
Ver no Diário OficialPortaria
Altera a Portaria MDS nº 154, de 11 de dezembro de 2023, para atualizar o Anexo I com novos limites financeiros e critérios de beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 02/07/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 02/07/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo Simplificado
1.414 vagasAté R$ 5 milBanca: Instituto Avalia
Processo Seletivo
164 vagasResultado
51 pessoasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com ônus, nos dias 18 e 19 de junho de 2026. O deslocamento tem como objetivo a participação na XVIII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul, que será realizada em Assunção, Paraguai. Trata‑se de um ato administrativo de rotina, porém relevante por envolver um cargo de nível estratégico no governo federal.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Declaração de Inidoneidade
Unidade Mista de Saúde Dra. Angélica Guimarães
Advertência
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Nova Cruz
Multa
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Data: 2026-06-09
Proibição de Comercialização
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Data: 2026-06-12
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Resolução RDC nº 1.029/2026 da ANVISA incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25, estabelece lista de substâncias proibidas em cosméticos e fixa prazo de 24 meses para adequação.
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 2 | R$ 147,6 mi |
| PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA | 1 | R$ 31 mi |
| REAL JG FACILITIES S/A | 1 | R$ 12,8 mi |
| CONSTRUDAHER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 12,2 mi |
| STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA | 1 | R$ 12,1 mi |
| SCH SERVICOS E LOCACOES LTDA | 1 | R$ 9,7 mi |
| EXECUTAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 9,1 mi |
| CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 6 | R$ 7,8 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA · DF
AVISO DE ALTERAÇÃO
ICMBio altera item 2.5.1 do edital da Concorrência nº 01/2026, processo 02070.013743/2025-16, valor estimado R$ 290,099,992.97.
Relevancia editorial combinada
Licitações
RelevânciaR$ 290,1MAlto interesse públicoAlto impactoAVISO DE ALTERAÇÃO
ICMBio altera item 2.5.1 do edital da Concorrência nº 01/2026 (processo 02070.013743/2025-16), valor estimado R$ 290.099.992,97.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 121,7MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2026 - UASG 154040
Fundação Universidade de Brasília contrata a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos por R$ 121,734,069 via dispensa.
Relevancia editorial combinada
Licitações
RelevânciaR$ 223,9MAlto interesse públicoAlto impactoAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CODAU de Uberaba adjudica e homologa concorrência eletrônica nº 003/2025 para obra de abastecimento de água, valor R$ 223,9 mi.
Relevancia editorial combinada
Decisões
Valor materialR$ 3,4BAVISO
Departamento de Organização do Sistema Financeiro aprova aumento de capital do Banco John Deere S.A. para R$ 3,378,75 bilhões.
Valor material: R$ 3,38 bi
Contratos
Política públicaR$ 51,2MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2026 - UASG 183023
INMETRO adita contrato de consultoria com BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, elevando o valor total para R$ 51,18 mi e prorrogando a vigência por 12 meses.
Politica publica ou regra regulatoria
Fiscalização Regulatória
InstitucionalPortaria nº 1.028, DE 8 de junho de 2026
A 1ª Promotoria de Justiça do DF instaura inquérito civil para investigar a empresa Spribe e seu jogo "Aviator" por fornecimento a operadores clandestinos e práticas abusivas.
Ato institucional de alto interesse
Portaria de 12/06/2026 nomeia e designa cargos em ministérios da Defesa, Integração, Mulheres e Planejamento
Medida Provisória 1.367 autoriza crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente
Aline Damasceno Ferreira Schleicher é designada substituta do Ministro do Desenvolvimento nos dias 16 e 17 de junho
Presidente da República nomeia Sergio de Moura como juiz civil e Thadeu Orosco Coelho Lobo como presidente do Tribunal Marítimo
Receita Federal impõe impedimento de 3 meses e multa de R$ 600 a arrematante por falta de pagamento
União e Pará firmam contrato de contragarantia de R$ 200 milhões para financiar desenvolvimento econômico
União garante R$ 200 mi ao Pará por contrato de garantia com a Caixa Econômica Federal
Banco da Amazônia notifica duas empresas e divulga contratos que somam mais de R$15 mi
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ver no Diário OficialResolução
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata e imposição de obrigação de carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver no Diário OficialResolução
Institui o Plano de Implantação do Serviço Biométrico Federal e define data de adoção do Fluxograma de expedição da Carteira de Identidade Nacional.
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC
Ver no Diário OficialConsulta Pública
Prazo 02/07/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 02/07/2026Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 30/10/2026Presidência da República - Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica
Processo Seletivo
48 vagasInscrições até 24/08/202670 diasResultado
33 pessoasDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, com ônus, no período de 22 a 28 de junho de 2026. O deslocamento tem destino à República Popular da China, com visitas técnicas em Xangai e reuniões bilaterais em Pequim. Trata‑se de um afastamento temporário para participação em fórum Brasil‑China e encontros com autoridades e o Novo Banco de Desenvolvimento.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou férias à Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, no período de 22 a 28 de junho de 2026. A medida foi publicada no Despacho nº 1295, de 9 de junho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário, sem implicações na estrutura do Ministério.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, nos dias 17 e 18 de junho de 2026. O objetivo é a participação no evento Diálogos Hidroviáveis Internacional e em reuniões com autoridades e representantes do setor privado em Buenos Aires, República Argentina. Trata‑se de um ato administrativo de rotina, porém relevante por envolver um membro da alta direção do Governo.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Decreto de 12 de junho de 2026 designa Aline Damasceno Ferreira Schleicher como substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A nomeação tem vigência nos dias 16 e 17 de junho de 2026, garantindo a continuidade das funções ministeriais durante a ausência do titular. Trata‑se de uma designação temporária de alta direção, relevante por envolver um cargo estratégico no governo federal.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, com ônus, no período de 16 a 20 de junho de 2026. O objetivo é que a ministra participe da Conferência Consultiva de Alto Nível sobre a Resolução da ONU relativa ao tráfico de africanos escravizados, realizada em Acra, República de Gana. Trata‑se de um ato de natureza administrativa, comum para missões oficiais de alto nível.
DESPACHO
O Ministro de Estado do Esporte autoriza o afastamento da servidora Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia, Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, para integrar a comitiva oficial em missão nos Estados Unidos. O afastamento ocorrerá entre 23 e 27 de junho de 2026, com ônus para o Ministério. Trata‑se de uma medida administrativa de rotina, sem implicações estratégicas além da substituição temporária de suas funções.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Decreto de 12 de junho de 2026 designa Thairyne Jéssica Martins de Oliveira como substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos. Ela exercerá o encargo nos dias 17 e 18 de junho de 2026, garantindo a continuidade das atividades ministeriais durante a ausência do titular. Trata‑se de uma designação temporária de caráter comissionado, sem alteração de vínculo permanente.
Multa
CODEVASF
Data: 2026-06-09
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
