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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 10/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Saúde > Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Anvisa publicou a Portaria nº 1.027/2026, que define a composição de grupo de trabalho do SNVS para padronizar e harmonizar ações sanitárias. A norma reúne representantes da Anvisa, do CONASS e do CONASEMS e revoga a portaria de 2024.
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
A COTEPE/ICMS alterou a relação de contribuintes de gás natural para incluir carregadores, comercializadores e transportadores credenciados pelas unidades federadas. O ato foi publicado em 10 de setembro e produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Receita Federal define tributação de bônus capacitação e indenização por intervalo intrajornada
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita esclarece retenção previdenciária de 3,5% para optantes pela CPRB até 2027
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal habilita projetos rodoviários e empresas de laticínios a regimes fiscais
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PGFN publica extrato de garantia de R$ 985,2 milhões para financiamento de Pernambuco
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN divulga contrato de contragarantia de R$ 985,2 milhões com Pernambuco
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANEEL determina que a CCEE realize ressarcimento de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia.
Ler matériaANEEL abre consulta pública para discutir requisitos de observabilidade e interoperabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (REDs).
Ler matériaPortaria nº 7.157 da ANEEL aprova a revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Ler matériaANEEL nega provimento a recurso da Enel Ceará, mas determina reclassificação de unidades e devolução em dobro de valores para consumidores específicos.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 985,2M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 985,2 milhões com a Caixa Econômica Federal para o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 137,8MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393016
DNIT/PA prorroga contrato com LCM Construção e Comércio S.A. por R$ 137,7 milhões.
Valor material: R$ 137,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 189,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393016
DNIT/PA celebra termo aditivo com LCM Construção e Comércio S.A. para ajuste de valor para R$ 189,3 milhões.
Valor material: R$ 189,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 122,2MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393016
DNIT/PA prorroga contrato com LCM Construção e Comércio S.A. por R$ 122,1 milhões.
Valor material: R$ 122,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 408,6MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 512006
INSS realiza termo aditivo de reequilíbrio econômico no contrato 1/2026 com a Plansul Planejamento por R$ 408,6 milhões.
Valor material: R$ 408,6 mi
Autorizações
Valor materialR$ 171,4MAVISOS
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro autoriza o funcionamento da Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda.
Valor material: R$ 171,4 mi
Atos Normativos
InstitucionalLEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.501/2026 autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação e altera a Lei nº 5.662/1971 para permitir que o BNDES constitua subsidiárias.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.010, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Soluções de Consulta da RFB definem alíquotas de retenção previdenciária para o período de transição da reoneração da folha (2025-2027) e regras de CNPJ para autarquias.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
1.096 contratos publicados no PNCP, somando R$ 146,9M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
1.096
Contratos publicados
R$ 146,9 mi
Valor total
R$ 134 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 59% de todo o valor do período.
Maior órgão: 20% · Maior fornecedor: 20%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| SIGLA SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 29,7 mi |
| MSG CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 14 mi |
| S.P. TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 13,1 mi |
| EURO CONSTRUTORA LTDA. | 1 | R$ 6,5 mi |
| INTERATIVA LOCACOES & SERVICOS EIRELI | 3 | R$ 5 mi |
| PLAY CONSTRUÇÃO CIVIL L | 1 | R$ 4,6 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
LOTE 2: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 7ª URG Araxá; 11ª URG Uberlândia: Cidade Polo; 14ª URG Patos de Minas; 18ª URG Monte Carmelo; 25ª URG Uberaba; 26ª URG Paracatu; 31ª URG Ituiutaba; 39ª URG João Pinheiro.
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · SIGLA SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA · MG
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
Presidência da República
Ver na fonteSolução de Consulta
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. PERÍODO DE TRANSIÇÃO (2025 A 2027). RETENÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. ALÍQUOTA APLICÁVEL.
Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Aprova a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027.
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Ver na fontePortaria
Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Ver na fontePortaria
Formaliza o Grupo de Estudos Misto - GEM para discussão e obtenção de contribuições para revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 65.
ANAC
Ver na fonte744
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
744 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação do IBGE detalha movimentações de pessoal, incluindo a designação de substitutos para funções de chefia (FCE), a dispensa de ocupantes de funções comissionadas e a vacância de cargos efetivos de Técnico devido à posse de servidores em cargos na ANCINE e no Tribunal de Justiça do Acre.
PORTARIA IBGE Nº 1.709, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente do IBGE designou Marcio Henrique de Freitas Cavichiolli para exercer a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I no Mato Grosso (FCE - 1.11).
PORTARIAS CMSE/CEX, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Comando Militar do Sudeste prorrogou, por 24 meses, a prestação de tarefas por tempo certo (PTTC) de sete militares da reserva (R/1). As funções abrangem desde auditoria de contas médicas até supervisão de projetos e análise de processos em diversas unidades da região.
PORTARIAS CMSE/CEX, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Comando Militar do Sudeste prorrogou, por 24 meses, a prestação de tarefas por tempo certo (PTTC) de sete militares da reserva (R/1). As funções abrangem desde auditoria de contas médicas até supervisão de projetos e análise de processos em diversas unidades da região.
PORTARIAS CMSE/CEX, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Comando Militar do Sudeste prorrogou, por 24 meses, a prestação de tarefas por tempo certo (PTTC) de sete militares da reserva (R/1). As funções abrangem desde auditoria de contas médicas até supervisão de projetos e análise de processos em diversas unidades da região.
PORTARIA DGP Nº 3.289, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria DGP nº 3.289 concede promoções para cinco servidores da Polícia Federal, abrangendo os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopista, com efeitos a partir de 01/09/2026.
DESPACHO
O Diretor da ANAC autorizou o afastamento do país do servidor Antonio Mathias Nogueira Moreira, ocupante de cargo CCE 1.17 e requisitado da Caixa Econômica Federal. O objetivo é representar a agência em eventos da Azul Linhas Aéreas e reuniões com a TAP Air Portugal em Lisboa, entre 16 e 21 de setembro de 2026.
PORTARIA PGR/MPF Nº 601, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério Público Federal designou o Procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz e a Procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini para participarem de diligências em Haia, Países Baixos, entre 27 e 30 de setembro de 2026, no âmbito do PCI nº 1.00.000.000401/2026-5.
Penalidades
25 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
Data: 2026-09-09
Multa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Rescisão unilateral de contrato
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-09-09
Impedimento de licitar
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Rescisão unilateral de contrato
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-09-09
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 26/10/2026Consulta Pública
Prazo 14/09/20265 diasMinistério de Minas e Energia
Consulta Pública
Prazo 09/11/2026Consulta Pública
Prazo 26/10/2026Consulta Pública
Prazo 19/10/202645 diasInstituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
3
vagas em aberto
Processo Seletivo Simplificado
1 vagaInscrições até 18/10/202638 diasResultado
1 pessoaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo
Banca: Fundação Cesgranrio
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COTEPE/ICMS amplia categorias de contribuintes de gás natural aptos ao tratamento diferenciado
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
| 1 |
| R$ 4,5 mi |
| CONSTRUTORA EXCLUSIVA | 1 | R$ 4 mi |