A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) publicou em 10 de setembro de 2026 o Ato COTEPE/ICMS nº 88, assinado em 9 de setembro, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020. A norma atualiza a relação de contribuintes de gás natural credenciados pelas unidades federadas.
O ato passa a abranger carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio de gasodutos. A relação reúne contribuintes credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 19/2026.
Esses contribuintes poderão utilizar o tratamento diferenciado previsto no ajuste, desde que estejam credenciados pelas respectivas unidades federadas. O ato entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.