Aneel determina ressarcimento parcial de custos da UTE Araguaia à Axia Energia Norte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou em 10 de setembro de 2026 o Despacho nº 3.466, assinado em 1º de setembro, que deu provimento parcial ao pedido de ressarcimento apresentado pela Axia Energia Norte S.A.. A decisão trata de custos da operação excepcional e temporária da Usina Termelétrica (UTE) Araguaia entre 2016 e 2018.
O despacho determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetue o ressarcimento de quatro parcelas: R$ 10.525.628,77, referenciados a agosto de 2018, por custos não contemplados nos ressarcimentos mensais, incluindo passagens, viagens, estadias, custos de homem-hora e PIS/COFINS; R$ 2.193.889,78, referenciados a novembro de 2018, relativos à diferença de reajuste do Contrato nº 4500085988 e aos custos fixos de agosto de 2018; R$ 44.266,16, referenciados a dezembro de 2020, pelo aluguel do terreno da usina em setembro e outubro de 2019; e R$ 1.659.980,75, referenciados a janeiro de 2021, pelo custo de desmobilização da UTE.