COTEPE/ICMS amplia categorias de contribuintes de gás natural aptos ao tratamento diferenciado
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) publicou em 10 de setembro de 2026 o Ato COTEPE/ICMS nº 88, assinado em 9 de setembro, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020. A norma atualiza a relação de contribuintes de gás natural credenciados pelas unidades federadas.
O ato passa a abranger carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio de gasodutos. A relação reúne contribuintes credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 19/2026.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.