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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou em 26 de agosto de 2026 o Ato COTEPE/PMPF nº 24, que atualiza valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis na Paraíba (PB) e em Sergipe (SE). O ato foi assinado em 25 de agosto de 2026.
A medida altera os itens referentes aos dois estados no Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026, com fundamento na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007. Segundo o documento, a mudança atende a solicitações das Secretarias de Fazenda da Paraíba e de Sergipe, recebidas em 25 de agosto e registradas no processo SEI nº 12004.000790/2026-10.
Na Paraíba, os valores informados são R$ 5,5435 por litro para o QAV, R$ 4,7590 por litro para o AEHC e R$ 5,0605 por metro cúbico para o GNV. Em Sergipe, o QAV passa a R$ 6,6540 por litro, o AEHC a R$ 5,2840 por litro e o GNV a R$ 4,8070 por metro cúbico. O ato também mantém, na tabela da Paraíba, os valores de R$ 4,9389 por litro e por quilograma para óleo combustível.
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Os valores do PMPF são referências para o cálculo do ICMS e não correspondem necessariamente ao preço final cobrado nos postos, de acordo com explicação sobre a tabela do CONFAZ publicada pelo Poder360.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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