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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, por empate na votação, a sentença que absolveu um homem denunciado por furto em Goiânia (GO). O colegiado deu provimento ao agravo regimental e concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do ministro Cristiano Zanin, redator para o acórdão.
O caso envolve oito latas de bebida energética, um creme de pentear, um sabonete íntimo e um sabonete comum. Segundo o acórdão, os itens totalizavam R$ 140,59.
A decisão aplicou o princípio da insignificância, também chamado de crime de bagatela. A ementa registra que a aplicação é possível, observadas as circunstâncias do caso, inclusive quando o réu é reincidente.
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O entendimento de Cristiano Zanin foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos o relator, ministro Flávio Dino, e a ministra Cármen Lúcia.
Fonte oficial: DJe do Supremo Tribunal Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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