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O Ministério Público do Trabalho (Ministério Público da União) publicou, em 11 de setembro de 2026, edital de notificação que informa a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União à empresa El Elion Comércio Ltda. A medida foi adotada em processo de responsabilidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.
Segundo o edital, foi constatada uma prática injustificada da empresa, no âmbito da Dispensa Eletrônica 9004/2024, consistindo em ato ilegal tipificado na Lei nº 14.133/2021. O impedimento tem duração de 140 dias.
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A empresa está em local incerto e não sabido, após uma tentativa fracassada de comunicação postal. O edital faculta a apresentação de recurso contra a decisão no prazo de 15 dias úteis, contados da notificação, pelo e-mail [email protected].
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Também consultamos: Cadastro de entidades do Atlas Público.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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