Seleção editorial
Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 10/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CTNBio abre consulta para decidir sobre liberação comercial e isenção de monitoramento milho MON 87427, MON 94804, MON 95379, MON 80616 e MON 88017, Monsanto do Brasil.
Atos do Poder Executivo
O Decreto nº 13.009, emitido em 9 de junho de 2026, oficializa o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas no MERCOSUL, reforçando a proteção de marcas regionais e facilitando o comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
R$ 1,7B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidente encaminha ao Congresso acordos de associação com a Eureka e de cooperação com a AEC
Presidência da República
Casa Civil autoriza afastamento de servidor para apoiar viagem do Presidente à França em junho de 2026
Presidência da República > Casa Civil
Decreto 13.006 promulga protocolo que altera tributação Brasil‑Suécia e inclui CSLL
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 13.008 promulga acordo policial do Mercosul para segurança nas fronteiras
Atos do Poder Executivo
Banco Central multa JK Energia em R$ 3.626,53 e declara inidoneidade por 3 anos e 6 meses
Banco Central do Brasil > Corregedoria-Geral
Banco Central abre janela de ofertas de R$ 5 bilhões em títulos públicos com revenda
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
TCU notifica D-HOSP a pagar R$ 526 mil ao Fundo Nacional de Saúde e multa de R$ 25 mil
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
TCU cita Ivaldo Correa Leite para pagar R$ 99,640,22 por irregularidades previdenciárias
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Receita Federal intimou Tiago Tavares de Oliveira a impugnar Auto de Infração em 20 dias
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Caixa Econômica Federal assina contrato de R$ 265 milhões com Agência Valiant para marketing
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
União e BNDES firmam contrato de garantia de R$ 200 milhões para projetos hídricos no Ceará
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Digitalização Econômica (CDE) aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 4068/2020, que propõe a extinção do dinheiro em espécie em até cinco anos, obrigando que todas as transações financeiras sejam realizadas exclusivamente por meio de…
Ler matéria completaEm 10 de junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer da PEC 32/2015, que propõe alterar os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Ler matériaA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei PL 2587/2022, que altera a Lei nº 14.133/2021 para impedir que pessoas jurídicas participem de licitações quando seus sócios ou dirigentes praticam ofensa, prejuízo ou redução de direitos…
Ler matériaEm 10 de junho de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 3932/2025, que propõe destinar parte dos royalties de petróleo e gás natural ao custeio da tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros.
Ler matériaEm sessão da Comissão CTRAB realizada em 10 de junho de 2026, foi aprovada, por votação simbólica, a proposta PL 2200/2023. O projeto acrescenta ao art. 483 da CLT um parágrafo que define a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou sua família como…
Ler matériaEm 10 de junho de 2026, a Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 507/2025. O PL altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica, prevendo a remoção compulsória do…
Ler matériaEm 10 de junho de 2026, a Comissão CDHMIR aprovou o Projeto de Lei 3561/2024. O PL propõe alterar a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para que as ações de saúde do SUS voltadas à prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal considerem a…
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANS instaura regime de direção fiscal na operadora Saúde Brasil por risco à continuidade do atendimento.
Ler matériaANS concede portabilidade especial de carências para beneficiários da PLANODENTE LTDA.
Ler matériaANS decreta liquidação extrajudicial da operadora Valeparaibana de Assistência Médica Policial.
Ler matériaNomeação de liquidante extrajudicial para operadora de saúde Valeparaibana de Assistência Médica Policial.
Ler matériaDiretora da ANEEL suspende efeito financeiro de geração eólica e fotovoltaica no mercado regulado.
Ler matériaANEEL autoriza RIU Chapecó Energia a desapropriar áreas para PCH Nova Erechim em SC.
Ler matériaANP autoriza Samarco a comercializar gás natural na esfera da União.
Ler matériaANP disponibiliza sumário de projeto de dutos da Transpetro em Madre de Deus/BA para consulta pública.
Ler matériaANTT cassa TAR da Helios Coletivos em 6 linhas interestaduais.
Ler matériaANAC altera resolução para permitir intervenção da Fraport na Base Aérea de Canoas para operações de Porto Alegre.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Fiscalização Regulatória
SegurançaAtípicoPORTARIA Nº 14, DE 9 DE JUNHO DE 2026
ANVISA abre PAR contra escritório de advocacia por irregularidades.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos de Pessoal
InstitucionalPortaria GDG Nº 122, DE 8 DE junho DE 2026
STF designa técnico para cargo de Coordenador Adjunto e dispensa outro.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
SegurançaPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 779, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Exoneração a pedido de Julia Vida Bandeira Santos do cargo de Chefe de Gabinete do MJSP.
Risco ou protecao ao cidadao
Decisões
InstitucionalAlto interesse públicoAtípicoPORTARIA SE/MTE N° 819, DE 8 DE MAIO DE 2026
MTE aplica demissão e proíbe retorno ao serviço público a auditor por improbidade administrativa.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
SegurançaPORTARIA N° 699, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária exonerou servidor a pedido.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos de Pessoal
InstitucionalPortaria Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nomeação de Carolina Scherer para cargo em comissão no STF.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Designa servidor para representar o MPF em evento internacional em Portugal.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Designações e nomeações em órgãos da Casa Civil e Ministérios (CCE, MIR, INSS, MEPEPP).
Ato institucional de alto interesse
Contratos & Licitações
7.476 contratos publicados no PNCP, somando R$ 6,5B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.476
Contratos publicados
R$ 6,5 bi
Valor total
R$ 874,6 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 71% de todo o valor do período.
Maior órgão: 56% · Maior fornecedor: 56%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| J3 MOBILIDADE SPE LTDA | 1 | R$ 3,7 bi |
| CONSÓRCIO LIMPA GYN | 1 | R$ 470,3 mi |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 2 | R$ 106,8 mi |
| ITAU UNIBANCO S.A. | 1 | R$ 92,3 mi |
| FUNDACAO DE APOIO A GESTAO DE SERVICOS E PROJETOS EM SAUDE - FAGEP | 1 | R$ 72 mi |
| CBV CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 49,8 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ-SP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · J3 MOBILIDADE SPE LTDA · SP
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoInstitui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente.
Ministério da Saúde
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoPromulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda.
Presidente da República
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoPromulga o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul.
Presidência da República
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoPromulga o Protocolo que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAltera a Portaria nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) para apoio à formação de recursos humanos para pesquisa.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Ver na fonte853
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
853 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 305, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Secretário-Executivo Adjunto do MCTI designou Gastão Santos Sales para substituir Flávia Carolina de Resende Fagundes como Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva. O ato é válido de 6 a 13 de junho de 2026. A designação ocorre no Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva.
+ 8 pessoas no mesmo ato
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 142, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A diretora técnica da operadora Leader Assistência Médica e Hospitalar LTDA foi exonerada do cargo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 31, DE 27 DE MAIO DE 2026
A Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério do Empreendedorismo nomeou Jeane Gonçalves Ferreira para o cargo de Chefe de Gabinete. A nomeação foi publicada na Portaria nº 31, de 27 de maio de 2026. A decisão fundamenta-se no Decreto nº 12.694 e no processo administrativo nº 16100.002884/2026-96.
PORTARIA PGE Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Portaria designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar como substituta eventual dos Procuradores Regionais Eleitorais do Mato Grosso do Sul perante o Tribunal Regional Eleitoral até outubro de 2027.
DESPACHO ANP Nº 870, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O despacho da ANP autoriza o Diretor Pietro Adamo Sampaio Mendes a viajar para Stavanger, na Noruega, de 22 a 28 de agosto de 2026. Ele participará da Conferência Offshore Northern Seas (ONS 2026) como palestrante. O deslocamento tem ônus, ou seja, a agência paga as despesas.
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 140, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou Maria Socorro de Oliveira Barbosa para o cargo de diretor fiscal na operadora Saúde Brasil Assistência Médica Ltda. O ato foi publicado na Portaria nº 140/2026.
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2026
A Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República publicou uma série de atos designando e nomeando autoridades para cargos de secretário, diretor e assessores em órgãos como a Casa Civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o INSS e o Ministério do Empreendedorismo.
Penalidades
151 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Banco Central do Brasil
Data: 2026-06-08
Impedimento de Licitar
Diretoria de Portos e Costas
Data: 2026-06-03
suspensao_autorizacao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Data: 2026-04-09
Declaração de Inidoneidade
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-06-09
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Data: 2026-06-08
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
termo de compromisso
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/202644 diasTomada de Subsídios
Prazo 24/07/2026Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/2026Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/202644 diasAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Parecer Técnico
Superintendência de Defesa da Concorrência
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
85
vagas em aberto
Processo Seletivo
60 vagasResultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Resultado
46 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
25 vagasInscrições até 16/06/2026Resultado
11 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Decreto nº 13.009 proclama acordo de proteção de indicações geográficas no MERCOSUL
Atos do Poder Executivo
TCU notifica Maria Coimbra Soares sobre dívida de R$ 559,7 mil por pensão concedida indevidamente
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Ceará e a União firmam contragarantia de R$200 milhões para projetos hídricos
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEEL revogou outorgas de 10 usinas termelétricas da Brasil Biofuels e multou a empresa.
| PRIMOR ENGENHARIA LTDA. |
| 1 |
| R$ 45,8 mi |
| DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. | 1 | R$ 45,8 mi |
PORTARIA MDS Nº 79, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome altera a composição do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), designando 18 novos membros, incluindo titulares e suplentes, para atuar na gestão da assistência social.