Seleção editorial
Diário Oficial da União
Composição da edição
Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 10/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CTNBio recebeu pedido da Monsanto do Brasil para liberar comercialmente milho GM com cinco eventos transgênicos empilhados e isentá-lo de monitoramento pós-liberação. A consulta pública ficará aberta por 30 dias.
Atos do Poder Executivo
Publicado em 10 de junho de 2026, o Decreto nº 13.009 internaliza no Brasil acordo de 2019 que prevê proteção mútua de indicações geográficas entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, mas deixa para futura resolução a lista específica de quais produtos e serviços serão contemplados.
R$ 1,7B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Fiscalização Regulatória
SegurançaPORTARIA Nº 14, DE 9 DE JUNHO DE 2026
ANVISA abre PAR contra escritório de advocacia por irregularidades.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos de Pessoal
InstitucionalPortaria GDG Nº 122, DE 8 DE junho DE 2026
STF designa técnico para cargo de Coordenador Adjunto e dispensa outro.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
SegurançaPORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 779, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Exoneração a pedido de Julia Vida Bandeira Santos do cargo de Chefe de Gabinete do MJSP.
Risco ou protecao ao cidadao
Decisões
InstitucionalPORTARIA SE/MTE N° 819, DE 8 DE MAIO DE 2026
MTE aplica demissão e proíbe retorno ao serviço público a auditor por improbidade administrativa.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
SegurançaPORTARIA N° 699, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária exonerou servidor a pedido.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos de Pessoal
InstitucionalPortaria Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nomeação de Carolina Scherer para cargo em comissão no STF.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Designa servidor para representar o MPF em evento internacional em Portugal.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Designações e nomeações em órgãos da Casa Civil e Ministérios (CCE, MIR, INSS, MEPEPP).
Ato institucional de alto interesse
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidente encaminha ao Congresso acordos de associação com a Eureka e de cooperação com a AEC
Presidência da República
Casa Civil autoriza afastamento de servidor para apoiar viagem do Presidente à França em junho de 2026
Presidência da República > Casa Civil
Decreto 13.006 promulga protocolo que altera tributação Brasil‑Suécia e inclui CSLL
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 13.008 promulga acordo policial do Mercosul para segurança nas fronteiras
Atos do Poder Executivo
Banco Central multa JK Energia em R$ 3.626,53 e declara inidoneidade por 3 anos e 6 meses
Banco Central do Brasil > Corregedoria-Geral
Banco Central abre janela de ofertas de R$ 5 bilhões em títulos públicos com revenda
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
TCU notifica D-HOSP a pagar R$ 526 mil ao Fundo Nacional de Saúde e multa de R$ 25 mil
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
TCU cita Ivaldo Correa Leite para pagar R$ 99,640,22 por irregularidades previdenciárias
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Receita Federal intimou Tiago Tavares de Oliveira a impugnar Auto de Infração em 20 dias
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Caixa Econômica Federal assina contrato de R$ 265 milhões com Agência Valiant para marketing
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
União e BNDES firmam contrato de garantia de R$ 200 milhões para projetos hídricos no Ceará
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Contratos
342 novos contratos publicados, somando R$ 1,7B.
Top 5 por valor
Caixa firma contrato de R$ 265 mi com agência para serviços de marketing.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
União firma contrato de garantia de R$ 200 mi com BNDES para projetos de água no Ceará.
União
União e Ceará firmam contragarantia de R$ 200 mi para projetos hídricos.
União e Estado do Ceará
DNIT e Carpenedo firmam apostilamento de contrato de R$ 93,2 mi com reajuste de R$ 3,1 mi.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
Concessão de uso de área no RJ para Dufry por R$ 78,6 mi.
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoInstitui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente.
Ministério da Saúde
Ver no DOUDecreto
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda.
Presidente da República
Ver no DOUDecreto
Promulga o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul.
Presidência da República
Ver no DOUDecreto
Promulga o Protocolo que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Presidência da República
Ver no DOUPortaria
Altera a Portaria nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) para apoio à formação de recursos humanos para pesquisa.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Ver no DOU853
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
853 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 305, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Secretário-Executivo Adjunto do MCTI designou Gastão Santos Sales para substituir Flávia Carolina de Resende Fagundes como Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva. O ato é válido de 6 a 13 de junho de 2026. A designação ocorre no Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva.
+ 8 pessoas no mesmo ato
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 142, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A diretora técnica da operadora Leader Assistência Médica e Hospitalar LTDA foi exonerada do cargo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 31, DE 27 DE MAIO DE 2026
A Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério do Empreendedorismo nomeou Jeane Gonçalves Ferreira para o cargo de Chefe de Gabinete. A nomeação foi publicada na Portaria nº 31, de 27 de maio de 2026. A decisão fundamenta-se no Decreto nº 12.694 e no processo administrativo nº 16100.002884/2026-96.
PORTARIA PGE Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Portaria designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar como substituta eventual dos Procuradores Regionais Eleitorais do Mato Grosso do Sul perante o Tribunal Regional Eleitoral até outubro de 2027.
DESPACHO ANP Nº 870, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O despacho da ANP autoriza o Diretor Pietro Adamo Sampaio Mendes a viajar para Stavanger, na Noruega, de 22 a 28 de agosto de 2026. Ele participará da Conferência Offshore Northern Seas (ONS 2026) como palestrante. O deslocamento tem ônus, ou seja, a agência paga as despesas.
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 140, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou Maria Socorro de Oliveira Barbosa para o cargo de diretor fiscal na operadora Saúde Brasil Assistência Médica Ltda. O ato foi publicado na Portaria nº 140/2026.
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2026
A Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República publicou uma série de atos designando e nomeando autoridades para cargos de secretário, diretor e assessores em órgãos como a Casa Civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o INSS e o Ministério do Empreendedorismo.
Penalidades
151 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Banco Central do Brasil
Data: 2026-06-08
Impedimento de Licitar
Diretoria de Portos e Costas
Data: 2026-06-03
suspensao_autorizacao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Data: 2026-04-09
Declaração de Inidoneidade
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-06-09
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Data: 2026-06-08
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
termo de compromisso
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/202644 diasANEEL
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/2026Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/2026ANEEL
Tomada de Subsídios
Prazo 24/07/202644 diasAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Parecer Técnico
Superintendência de Defesa da Concorrência
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
85
vagas em aberto
Processo Seletivo
60 vagasResultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Resultado
46 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
25 vagasInscrições até 16/06/20266 diasResultado
11 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Decreto nº 13.009 proclama acordo de proteção de indicações geográficas no MERCOSUL
Atos do Poder Executivo
TCU notifica Maria Coimbra Soares sobre dívida de R$ 559,7 mil por pensão concedida indevidamente
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Ceará e a União firmam contragarantia de R$200 milhões para projetos hídricos
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA MDS Nº 79, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome altera a composição do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), designando 18 novos membros, incluindo titulares e suplentes, para atuar na gestão da assistência social.