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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 08/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República > Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
A presidente do Conselho do PPI e o ministro dos Transportes aprovaram, ad referendum do Conselho, as condições para a concessão de 641,754 km das BR-116 e BR-324 na Bahia. O leilão terá concorrência internacional, critério de menor tarifa de pedágio e contrato de 30 anos, prorrogável por até 30.
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Solução de Consulta nº 8.013 fixa os requisitos para aplicar percentuais de presunção reduzidos no cálculo do IRPJ e da CSLL sobre serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
GSI define diretrizes para planos de segurança de infraestruturas críticas
Presidência da República > Gabinete de Segurança Institucional
Presidente do PPI aprova, ad referendum, concessão de 641,754 km de rodovias na Bahia
Presidência da República > Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
Governo federal altera prazo de análise de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios
Atos do Poder Legislativo
Receita Federal e CGIBS aprovam dois manuais para a Plataforma Pública do Split Payment
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita define condições para percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL em serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
CMN autoriza bancos a criar linhas para composição de dívidas rurais
Ministério da Fazenda > Conselho Monetário Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O senador Carlos Viana (PSD/MG) protocolou o Requerimento de Convocação (RQS) 674/2026, que solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante o Plenário do Senado Federal.
Ler matéria completaA Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” apresentou, em 8 de setembro de 2026, seu relatório parcial. O documento detalha o impacto da economia ilegal no país, estimando que a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal…
Ler matériaO deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM) apresentou o PL 5309/2026, que propõe criar o Benefício Variável Familiar Cuidado Integral no âmbito do Bolsa Família. A proposta prevê pagamentos adicionais para famílias monoparentais em que uma mulher exerça a responsabilidade familiar e os…
Ler matériaA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) apresentou, em 8 de setembro de 2026, uma emenda de adequação ao Projeto de Lei (PL) 3.858/2023. A proposta altera a redação prevista para o § 2º do art. 114 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Ler matériaA Presidência da República aplicou um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que estabelece novas normas para a solução de controvérsias, consensualidade e processos administrativos em matéria tributária e aduaneira.
Ler matériaO deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) protocolou, em 8 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5311/2026, que visa instituir o Estatuto de Proteção ao Trabalhador. A proposta busca estabelecer garantias voltadas à previsibilidade da jornada de trabalho, à proteção do tempo de…
Ler matériaO deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou, em 8 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5314/2026, que propõe medidas para ampliar o acesso e a permanência no emprego de responsáveis por menores diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão de produtos contra diversas empresas do setor farmacêutico.
Ler matériaANVISA aplica medidas preventivas de suspensão de comercialização e recolhimento de medicamentos contra a Hypofarma e a União Química.
Ler matériaA ANVISA determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de polpa de morango da empresa N. ZEPPONE S.A.
Ler matériaA Anvisa determinou a suspensão da comercialização, distribuição e importação de produtos da Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 150,2MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393011
DNIT realiza apostilamento de contrato com a LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A para atualização de valor para R$ 150,1 milhões.
Valor material: R$ 150,2 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 13,3BAlto interesse públicoATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88, DE 2026
Ato da Mesa do Congresso Nacional prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 1.377/2026, que trata de crédito extraordinário de R$ 13,2 bilhões.
Valor material: R$ 13,29 bi
Contratos
Valor materialR$ 109,3MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393022
DNIT prorroga contrato com HS CONSTRUTORA LTDA por mais um ano, elevando o valor para R$ 109,2 milhões.
Valor material: R$ 109,3 mi
Penalidades e Sanções
InstitucionalPORTARIA N° 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A Câmara dos Deputados aplicou impedimento de licitar à Santa Terezinha Comércio de Móveis por descumprimento contratual.
Ato institucional de alto interesse
Autorizações
Valor materialR$ 215,0MAVISOS
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro decide sobre incorporação de cooperativa de crédito e alteração de capital social.
Valor material: R$ 215 mi
Contratos
Valor materialR$ 57,0MEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393031
DNIT prorroga vigência de contrato com SD Consultoria e Engenharia LTDA por 90 dias, totalizando R$ 56,9 milhões.
Valor material: R$ 57 mi
Atos Normativos
Política públicaATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 aprova manuais técnicos para a operação da Plataforma Pública de Split Payment da CBS e do IBS.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos
RelevânciaR$ 150,0MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 550005
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prorroga contrato de publicidade por 12 meses, com valor de R$ 150 milhões.
Relevancia editorial combinada
Contratos & Licitações
5.994 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
5.994
Contratos publicados
R$ 1,6 bi
Valor total
R$ 270 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 37% de todo o valor do período.
Maior órgão: 13% · Maior fornecedor: 9%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| HM DE ANDRADE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA | 2 | R$ 142,7 mi |
| servico nacional de aprendizagem industrial | 1 | R$ 103,9 mi |
| RH HIDALGO SERVICOS MEDICOS LTDA | 1 | R$ 71,4 mi |
| FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES | 1 | R$ 64,7 mi |
| LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 52,7 mi |
| MACH ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 51,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratac?o de instituic?o especializada em Educac?o Profissional e Tecnologica (EPT) para a gest?o academica, pedagogica e administrativa de cursos tecnicos de nivel medio, na modalidade concomitante, e, quando aplicavel ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados a implementac?o da politica publica de expans?o da Educac?o Profissional Tecnica de Nivel Medio no ambito do Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados ? PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada Juros por Educac?o, referente ao exercicio de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · servico nacional de aprendizagem industrial · RJ
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Alto interesse públicoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica
Presidência da Mesa do Congresso Nacional
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Congresso Nacional
Ver na fonteResolução
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Senado Federal
Ver na fonteAto Normativo
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.
Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoInforma o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA)
Ver na fonte839
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
839 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 87, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 87/2026 determina a agregação de 16 militares (oficiais e praças) do Exército Brasileiro. Os motivos incluem candidatura a cargo eletivo, licenças para tratamento de saúde, licenças de interesse particular e incapacidade para o serviço.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A ANVISA autorizou o afastamento de 11 servidores para participação em encontros internacionais e realização de inspeções sanitárias em diversos países, incluindo Portugal, Turquia, Tunísia, China, Costa Rica e México.
PORTARIA AED-MD Nº 4.381, de 25 de agosto de 2026
A Portaria AED-MD nº 4.381 altera seleções anteriores para incluir o Major PM Edson Corrêa Dias no curso de Inteligência Estratégica e o Chefe de Gabinete Claudio César Felipe no curso de Defesa Nacional. Além disso, retifica o nome de uma servidora civil do Ministério da Defesa.
Portaria Nº 46, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria designa novos membros para o Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais, visando a gestão, monitoramento e avaliação da plataforma educacional. O grupo inclui representantes de diversas instituições da rede federal e define Adriano Kasirowski de Araujo como secretário executivo.
PORTARIA ANA Nº 406, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da ANA autorizou o afastamento do país do servidor Gustavo Cunha Garcia, Assessor Especial de Qualidade Regulatória. O servidor participará como painelista no Encuentro Trinacional de Mejora Regulatoria 2026, em Bogotá, entre os dias 9 e 12 de setembro de 2026, com ônus para a Agência.
PORTARIA Nº 1.169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária-Executiva do Ministério das Cidades autorizou o afastamento do servidor Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação, para participar de um fórum regional de habitação em Washington, D.C. O custeio será realizado pelo BID, com o Ministério arcando apenas com o seguro-viagem.
PORTARIA ANA Nº 411, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretora-Presidente interina da ANA designou Vivyanne Graça de Mello para a Função Comissionada Executiva de Superintendente Adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS), código FCE 1.15.
PORTARIA ANA Nº 410, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretora-Presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) resolveu exonerar Humberto Cardoso Gonçalves do cargo comissionado de Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS), código CCE 1.16.
Penalidades
28 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-01-01
Suspensão do direito de licitar
Codevasf
Data: 2026-09-02
Multa
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Data: 2024-12-11
Suspensão do direito de licitar
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-08-24
Impedimento de licitar
Câmara dos Deputados
Data: 2026-08-21
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 10/10/2026Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Tomada de Subsídios
Prazo 28T18:00:00/09/202620 diasAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Tomada de Subsídios
Prazo 25T18:00:00/09/2026Consulta Pública
Prazo 17/10/202645 diasINPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Audiência Pública
Prazo 14T18:00:00/10/2026ANTT - Superintendência de Transportes Ferroviários
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
18
vagas em aberto
Processo Seletivo
12 vagasInscrições até 23/09/202615 diasConcurso Público
4 vagasConcurso Público
1 vagaResultado
1 pessoaConcurso Público
1 vagaInscrições até 05/10/202627 diasFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
| OFOS TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA |
| 1 |
| R$ 42,6 mi |
| DAMIAO DE OLIVEIRA DELMONDES 03705546473 | 1 | R$ 40,1 mi |