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O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/9) o Ato nº 88/2026, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.377/2026. O ato foi assinado em 4 de setembro de 2026 pelo senador Davi Alcolumbre.
A MP autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 13.285.000.000,00 em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Operações Oficiais de Crédito.
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A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. O Ato nº 88/2026 fundamenta a prorrogação no § 7º do art. 62 da Constituição Federal e no § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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