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O presidente da Mesa do Congresso Nacional assinou o Ato Declaratório nº 86/2026, publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2026, que informa o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.354. O ato foi assinado em 4 de setembro de 2026 e registra que o prazo da MP terminou em 27 de agosto de 2026.
Assinada em 30 de abril de 2026, a Medida Provisória abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.
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O ato declaratório foi editado nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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