Deputado Fernando Rodolfo apresenta PL 5311/2026 que propõe o Estatuto de Proteção ao Trabalhador

O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) protocolou, em 8 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5311/2026, que visa instituir o Estatuto de Proteção ao Trabalhador. A proposta busca estabelecer garantias voltadas à previsibilidade da jornada de trabalho, à proteção do tempo de descanso e ao direito à desconexão digital.

Entre os principais pontos do texto está a criação de mecanismos para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares. O projeto prevê a proteção e o incentivo à contratação do chamado 'trabalhador-cuidador' — aquele que possui responsabilidade direta pelo cuidado de pessoas com deficiência ou dependentes que demandem acompanhamento contínuo — além de propor a adaptação razoável de jornadas para esse grupo.

A proposta também aborda a segurança ocupacional de profissionais que atuam no atendimento a pessoas em situações de crise comportamental, como em áreas de saúde e educação, exigindo protocolos de prevenção e proteção à integridade física. Para estimular a inclusão, o texto sugere a criação do Programa Empresa Amiga do Trabalhador-Cuidador, que concederia um selo de reconhecimento a empregadores que adotem boas práticas de conciliação entre trabalho e cuidado familiar.