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O deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM) apresentou o PL 5309/2026, que propõe criar o Benefício Variável Familiar Cuidado Integral no âmbito do Bolsa Família. A proposta prevê pagamentos adicionais para famílias monoparentais em que uma mulher exerça a responsabilidade familiar e os encargos predominantes de cuidado e manutenção de criança ou adolescente com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto estabelece adicionais correspondentes a 25% do valor de referência para o nível 1 de suporte, 50% para o nível 2 e 100% para o nível 3. O texto prevê que os valores sejam calculados por criança ou adolescente e proíbe o recebimento de mais de um dos benefícios de Cuidado Integral em relação à mesma pessoa.
A concessão dependeria da comprovação do TEA por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de laudo ou de relatório médico, além de avaliação médica e biopsicossocial. Essa avaliação deverá identificar a necessidade efetiva e o nível de suporte, com participação de equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A proposta também define critérios para a família monoparental e prevê a transferência da titularidade dos benefícios para a mulher quando houver dissolução do núcleo familiar ou saída do cônjuge ou companheiro do domicílio, desde que ela passe a exercer a responsabilidade familiar e os encargos predominantes de cuidado. O texto fixa prazo máximo de 30 dias para o processamento da transferência após a comprovação da mudança, observados os requisitos do Bolsa Família.
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O PL foi apenas apresentado à Câmara e não tem votação registrada até o momento; portanto, os benefícios ainda não foram criados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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