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O Senado Federal publicou nesta terça-feira (8) a Resolução nº 45/2026, que autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo de US$ 1 bilhão com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB). A resolução não representa, por si só, a contratação efetiva do empréstimo.
Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil).
O desembolso está previsto em uma única parcela de US$ 997,5 milhões, após a dedução de uma comissão de abertura (front-end fee) de US$ 2,5 milhões. A liberação poderá ocorrer depois que o banco verificar, por meio de uma Declaração de Efetividade, o cumprimento das ações prévias acordadas na matriz de políticas negociada. O prazo para o desembolso vai até 30 de junho de 2028.
O principal será amortizado em uma única prestação ao fim do prazo de 20 anos, contado a partir da assinatura do contrato. Os juros serão calculados com base na taxa Secured Overnight Financing Rate (SOFR), acrescida de margem variável divulgada periodicamente pelo banco. A resolução também prevê comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado.
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A autorização poderá ser exercida por até 540 dias contados da entrada em vigor da resolução, que ocorreu na data de sua publicação, conforme o texto do ato.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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