O que o Diário Oficial publicou de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026.
Publicações
18.010
Valor em contratos
R$ 6,4B
Penalidades
135
Atos de pessoal
3.340
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 28 de setembro a 4 de outubro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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No Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25380.001209/2025-51, a corregedora setorial da Fiocruz concluiu que a empresa apresentou documentos com conteúdo ideologicamente falso para participar e obter vantagem em procedimento licitatório no âmbito da fundação. A decisão enquadra a conduta na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.
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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aplicou multa de R$ 37.021,14 à PROENG ENGENHARIA LTDA e determinou a divulgação extraordinária de decisão sancionadora. A Decisão nº 1 é datada de 25 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro.
No Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25380.001209/2025-51, a corregedora setorial da Fiocruz concluiu que a empresa apresentou documentos com conteúdo ideologicamente falso para participar e obter vantagem em procedimento licitatório no âmbito da fundação. A decisão enquadra a conduta na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.
Além da multa, a empresa deverá publicar um extrato da decisão em uma edição de um dos jornais de grande circulação indicados no ato — ou, se não houver, em publicação de circulação nacional — pelo prazo de um dia. Também deverá afixar edital nas entradas principais de pedestres da sede e dos estabelecimentos onde ocorreram os atos, por 30 dias, e manter o extrato em destaque na página principal de seu site pelo mesmo período.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Dispõe sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.
Adoção do Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU para assimilar o Tema 1.370 da Repercussão Geral (STF) à Administração Pública Federal, garantindo o custeio pelo INSS do afastamento remunerado de seguradas vítimas de violência doméstica.
Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA(CCE 1.13)Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde
Exoneração· 25/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria SAA Nº 1.358, DE 25 DE setembro DE 2026
A publicação trata da dispensa de Gilda Nogueira Paes Cambria do encargo de substituta de cargo comissionado (CCE 1.13) e de uma série de portarias de cessão de servidores do quadro do Ministério da Saúde para secretarias municipais e estaduais de saúde em diversos estados (MG, RJ, TO, SP), visando o atendimento de convênios do SUS.
AUGUSTO CESAR PIRES BORGES(FCE - 1.11)Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Superintendência Estadual do IBGE no Amapá
Dispensa· 25/09/2026publicado em 28/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
PAULO RICARDO DA SILVA AMARAL JESUS(FCE - 1.11)Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins
Dispensa· 25/09/2026publicado em 28/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
DOUGLAS ADRIAN DE ALMEIDA PORTELA FERREIRA COELHO→Substituto da função de Superintendente Estadual Nível I(FCE - 1.11)Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso
Designação· 24/09/2026publicado em 28/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a movimentação de pessoal no IBGE, com foco em dispensas e designações de funções comissionadas executivas (FCE). Os atos abrangem desde substitutos de chefia de agência e seção até cargos de assessoria técnica e superintendência estadual em vários estados.
RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO→Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPresidência da República › Tribunal de Contas da União
Nomeação· 28/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do TCU. A vaga foi aberta pela renúncia do Ministro Bruno Dantas Nascimento.
ANDREA BRITO LATGÉMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra › Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃOMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE
Afastamento· 01/10/2026publicado em 02/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autoriza o afastamento do país de sete servidores para participação em congressos científicos, reuniões de alto nível e visitas técnicas no exterior. Entre os beneficiados estão pesquisadores, tecnólogos e autoridades de nível estratégico, como a Secretária de Política e Programas Estratégicos.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURAMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
Afastamento· 01/10/2026publicado em 02/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de quatro servidores para atividades internacionais. Dois servidores participarão de missão comercial em Bangladesh e Sri Lanka, um participará de capacitação técnica na Itália e um realizará estudos de defesa no Peru.
DANIEL ROCHA→Adido Naval na ÍndiaMinistério da Defesa › Comando da Marinha › Adição Naval na Índia
Afastamento· 28/09/2026publicado em 30/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 1.374 DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.374 DPM determina a agregação de nove militares da Marinha para diversas finalidades. Entre os atos, destacam-se designações para o ET-PROSUB na França, missões diplomáticas na OEA e intercâmbio com a US NAVY, além de ocupação de cargos de assessoria militar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) e nomeação de Adido Naval na Índia.
