O que o Diário Oficial publicou de 21 a 27 de setembro de 2026.
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Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 21 a 27 de setembro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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A usina terá capacidade instalada de 599.684 kW e usará gás natural como combustível principal. O empreendimento inclui uma subestação elevadora de 20/500 kV e uma linha de transmissão de 500 kV, com 200 metros de extensão, para conexão à Subestação Porto de Sergipe, de responsabilidade da São Francisco Transmissão de Energia S.A.
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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia publicou em 21 de setembro de 2026 a autorização para a SPE Complexo Porto de Sergipe S.A. implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica (UTE) Porto de Sergipe II, em Barra dos Coqueiros (SE). A Portaria SNTEP/MME nº 3.220 foi assinada em 17 de setembro de 2026.
A usina terá capacidade instalada de 599.684 kW e usará gás natural como combustível principal. O empreendimento inclui uma subestação elevadora de 20/500 kV e uma linha de transmissão de 500 kV, com 200 metros de extensão, para conexão à Subestação Porto de Sergipe, de responsabilidade da São Francisco Transmissão de Energia S.A.
A autorização estabelece como prazo para o início da operação comercial da primeira à terceira unidade geradora 1º de outubro de 2028. O ato também aprova o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As estimativas de investimento em bens e serviços, com incidência de PIS/Pasep e Cofins, somam R$ 3.755.115.920,00.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 8.069/1990 e a Lei nº 12.187/2009.
Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.
Altera a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026.
Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Sérgio Henrique Moreira Cunha→Representante Titular da Rede de Ética (Secretaria-Executiva)Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro › Secretaria-Executiva
Designação· 18/09/2026publicado em 21/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 851, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa representantes titulares e suplentes para compor a Rede de Ética em suas Secretarias e Superintendências regionais. O objetivo é promover a cultura ética e identificar riscos de desvios de conduta nas unidades.
CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKIMinistério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz)
Afastamento· 24/09/2026publicado em 25/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portarias de 24 de setembro de 2026
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou portarias autorizando o afastamento do país de 13 servidores. As missões incluem participação em simpósios, conferências e reuniões técnicas em países como Portugal, Alemanha, França, Peru, Estados Unidos e Zâmbia.
THIAGO GUEDES VIANAMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Afastamento· 24/09/2026publicado em 25/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do MAPA autorizou o afastamento de sete servidores e empregados públicos para participação em eventos técnicos, reuniões internacionais e missões de cooperação na China, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Jamaica.
LUÍS GUSTAVO SANTOS AZAMBUJAMinistério da Defesa › Comando do Exército
Afastamento· 18/09/2026publicado em 21/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 89/2026 do Exército Brasileiro determina a agregação de 29 militares. Os motivos incluem designação para outros órgãos (Ministério da Defesa, GSI), licença para tratar de interesse particular, incapacidade definitiva para o serviço, candidatura a cargos políticos e convocação para cursos de formação.
MARCELO NARVAES FIADEIROMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Afastamento· 22/09/2026publicado em 23/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a autorização de afastamento do país para diversos servidores e empregados da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os motivos incluem participação em conferências internacionais de biodiversidade, clima, saúde animal e seminários técnicos, com diferentes regimes de ônus.
MARCELO NARVAES FIADEIROMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Afastamento· 22/09/2026publicado em 23/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a autorização de afastamento do país para diversos servidores e empregados da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os motivos incluem participação em conferências internacionais de biodiversidade, clima, saúde animal e seminários técnicos, com diferentes regimes de ônus.
JULIANA BENATTI→Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoPresidência da República › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nomeação· 21/09/2026publicado em 22/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da concessão de aposentadoria aos juízes Marizete Menezes Corrêa (TRT 5ª Região) e Donizete Vieira da Silva (TRT 2ª Região). Além disso, Juliana Benatti é nomeada, por merecimento, para o cargo de Juíza do TRT da 15ª Região.
DONIZETE VIEIRA DA SILVAPresidência da República › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Aposentadoria· 21/09/2026publicado em 22/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da concessão de aposentadoria aos juízes Marizete Menezes Corrêa (TRT 5ª Região) e Donizete Vieira da Silva (TRT 2ª Região). Além disso, Juliana Benatti é nomeada, por merecimento, para o cargo de Juíza do TRT da 15ª Região.
Concurso público de provas e títulos para provimento de 1 vaga de Professor Assistente da Carreira do Magistério Superior na Escola de Música da UFRJ, reservada a candidatos pretos ou pardos.
hoje
Universidade Federal do Rio de Janeiro1 vagasaté R$ 14K
Seleção de Doutorado para candidatos residentes no Brasil, turma do 1º semestre de 2027, no Programa de Pós-Graduação em Economia da Indústria e da Tecnologia (PPGE) da UFRJ.
Chamada pública para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos para cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) realizados por outras IFES do Rio Grande do Sul.
1 dia
Universidade Federal de Santa Maria28 vagas
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A Codevasf aplicou multas que somam mais de R$ 1,5 milhão à B2T e à QUBO Tecnologia, além de determinar a publicação extraordinária da decisão condenatória por 75 dias para cada empresa.
