O que o Diário Oficial publicou de 14 a 20 de setembro de 2026.
Publicações
16.624
Valor em contratos
R$ 15,2B
Penalidades
210
Atos de pessoal
3.179
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 14 a 20 de setembro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou, em 14 de setembro de 2026, edital com o resultado do julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 11893.000152/2025-88. O julgamento ocorreu em 4 de agosto, e o edital é datado de 3 de setembro de 2026. As penalidades foram impostas à SHC ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA, anteriormente denominada CJ Loans Fomento Mercantil Factoring Eireli, e a Hyun Mi Cho Chung.
A empresa recebeu três multas, que somam R$ 184.600,00: R$ 106.800,00 pelo não envio de comunicações de inexistência de operações ou propostas de operações referentes aos anos de 2019 a 2024; R$ 17.800,00 pelo descumprimento do dever de manter o cadastro atualizado no Coaf; e R$ 60.000,00 pelo não atendimento a requisições do órgão.
Hyun Mi Cho Chung recebeu três multas, no total de R$ 46.150,00, pelos mesmos tipos de infração. Os valores foram fixados em 25% das multas correspondentes aplicadas à pessoa jurídica: R$ 26.700,00, R$ 4.450,00 e R$ 15.000,00, respectivamente.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488/2007, a Lei nº 13.334/2016, a Lei nº 13.575/2017, e a Lei nº 14.801/2024; e dá outras providências.
Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI→Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda(CCE 1.15)Presidência da República › Casa Civil › Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Nomeação· 14/09/2026publicado em 15/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS→Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe(CCE 1.17)Presidência da República › Casa Civil › Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
Nomeação· 14/09/2026publicado em 15/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
Mariana Bertol Leal→Titular - Secretaria-Executiva do Ministério da SaúdeMinistério da Saúde › Gabinete do Ministro › Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
Núbia Cristina Souza da Silva→Titular - Ministério da Igualdade RacialMinistério da Saúde › Gabinete do Ministro › Ministério da Igualdade Racial
Designação· 14/09/2026publicado em 16/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 839, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa titulares e suplentes de diversos órgãos, como o Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e entidades de classe, para compor o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CNPMMFI).
DANIELA MARRECO CERQUEIRAMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Afastamento· 14/09/2026publicado em 16/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria-Presidente da ANVISA autorizou o afastamento do país de sete servidores para diversas finalidades internacionais. As missões incluem inspeções sanitárias na Índia e nos EUA, participação em comitiva ministerial no México e missão técnica na China voltada à implementação de tecnologias de alta precisão no SUS.
LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES(CCE 1.15)Presidência da República › Casa Civil › Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc
Exoneração· 14/09/2026publicado em 15/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS(CCE 1.17)Presidência da República › Casa Civil › Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
Exoneração· 14/09/2026publicado em 15/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
PRISCILA FERRAZ SOARESMinistério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
Afastamento· 14/09/2026publicado em 15/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PortariaS de 14 de setembro de 2026
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou portarias autorizando o afastamento do país de oito servidores. Os motivos incluem participação em assembleias da ONU, congressos científicos e missões institucionais em diversos países, como Portugal, EUA, China, Colômbia, Equador, Dinamarca, Uruguai e Coimbra.
ADLA MARQUES DE ALMEIDA LACERDA→Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde(FCE 1.13)Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde
Substituição· 10/09/2026publicado em 14/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria SAA Nº 1.273, DE 10 DE setembro DE 2026
A publicação trata de designações para substituição de funções comissionadas (FCE 1.11 e 1.13) no Ministério da Saúde, além de atos de cessão de servidores (médico e equipe técnica) para as Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
