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A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa publicou, em 17 de setembro de 2026, edital de notificação sobre o Processo Administrativo Sancionador nº 60414.000275/2025-70. O documento comunica à empresa R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA a decisão tomada no processo relacionado à sua conduta durante a execução do Contrato nº 036/2023-MD.
A decisão, formalizada no Despacho Decisório nº 5/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 19 de agosto de 2026, aplicou à empresa o impedimento de licitar e contratar com a União por seis meses e multa compensatória de R$ 137.255,85.
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A notificação foi feita por edital porque a empresa está em local incerto e não sabido, após tentativas de notificação pessoal, eletrônica e postal. A empresa pode apresentar recurso em 15 dias úteis, contados da publicação da notificação. O processo está disponível para consulta na Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa (COFIS/CGLCON), mediante solicitação formal. O pedido de acesso não altera o prazo para recorrer.
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