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O Comitê de Integridade da Transpetro decidiu, em reunião realizada em 10 de setembro de 2026, aplicar sanções administrativas à empresa VOS MANUTENÇÃO DE MONTAGEM LTDA. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026.
As sanções incluem multa de R$ 265.882,18, com fundamento na Lei nº 12.846/2013 e calculada conforme o Decreto nº 11.129/2022, e publicação extraordinária da decisão condenatória. Essa publicação deverá ocorrer em meio de comunicação de grande circulação, físico ou eletrônico, na área da infração e de atuação da empresa — ou, na falta desse meio, em publicação de circulação nacional. Também deverá ser feita em edital no estabelecimento ou local de exercício da atividade e no site da empresa, ambos por 45 dias; no site, a publicação deve ficar em destaque na página principal.
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O Comitê também determinou, por 18 meses, a suspensão da participação da empresa em licitações, o impedimento de contratar com a Transpetro e a suspensão e o impedimento de inscrição cadastral, conforme os artigos 231 a 233, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro.
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