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A Petrobras publicou no Diário Oficial da União, em 1º de outubro de 2026, aviso sobre sanções administrativas aplicadas a BMA Serviços Ltda. e LSM Soluções em Altura e Resgate - ME. A decisão foi tomada pelo Comitê de Integridade da companhia, em reunião de 10 de agosto de 2026, no Processo de Responsabilização PAR-PB.048.03542/2025.
A BMA SERVIÇOS LTDA recebeu multa administrativa de R$ 257.544,41 e foi sujeita à publicação extraordinária da decisão condenatória. Também ficou suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Petrobras, além de ter a inscrição cadastral suspensa e impedida, por 12 meses.
A LSM SOLUÇÕES EM ALTURA E RESGATE - ME recebeu multa de R$ 3.863,96 e foi sujeita à publicação extraordinária da decisão condenatória. Para a empresa, o Comitê determinou a suspensão e o impedimento de inscrição cadastral perante a Petrobras por 18 meses; o aviso não prevê, para a LSM, suspensão de participação em licitações ou impedimento de contratar.
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As sanções foram aplicadas com fundamento na Lei nº 12.846/2013. O aviso também cita o Decreto nº 11.129/2022 e, para as restrições cadastrais e de contratação, o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).
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