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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aplicou multa de R$ 37.021,14 à PROENG ENGENHARIA LTDA e determinou a divulgação extraordinária de decisão sancionadora. A Decisão nº 1 é datada de 25 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro.
No Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25380.001209/2025-51, a corregedora setorial da Fiocruz concluiu que a empresa apresentou documentos com conteúdo ideologicamente falso para participar e obter vantagem em procedimento licitatório no âmbito da fundação. A decisão enquadra a conduta na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.
Além da multa, a empresa deverá publicar um extrato da decisão em uma edição de um dos jornais de grande circulação indicados no ato — ou, se não houver, em publicação de circulação nacional — pelo prazo de um dia. Também deverá afixar edital nas entradas principais de pedestres da sede e dos estabelecimentos onde ocorreram os atos, por 30 dias, e manter o extrato em destaque na página principal de seu site pelo mesmo período.
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A corregedora determinou o envio de cópia do relatório final ao Ministério Público Federal para eventual adoção de medidas cabíveis. Os efeitos da decisão estão suspensos até o fim do prazo para pedido de reconsideração e, se houver pedido apresentado tempestivamente, até que ele seja julgado. O art. 15 do Decreto nº 11.129/2022 prevê prazo de dez dias, contado da publicação, para apresentar o pedido de reconsideração, conforme o texto do decreto no Planalto.
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