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O Comitê de Integridade da Transpetro manteve as sanções administrativas aplicadas à CMC TECNOLOGIA Ltda., após analisar pedido de reconsideração no processo PAR-TP.10000.0195262025-83. A decisão consta de ata da 88ª reunião do comitê, realizada em 10 de setembro de 2026, e foi publicada no DOU em 2 de outubro de 2026.
As penalidades incluem multa de R$ 8.592,89, calculada conforme a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022, e publicação extraordinária da decisão condenatória. A publicação deverá ocorrer em meio de comunicação de grande circulação, físico ou eletrônico, na área da infração e de atuação da empresa — ou, se não houver, em publicação de circulação nacional.
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A decisão também determina a afixação de edital no estabelecimento ou local de exercício da atividade por 30 dias e a divulgação da decisão no site da empresa, em destaque na página principal, pelo mesmo período. O comitê manteve ainda a suspensão de participação em licitações, o impedimento de contratar com a Transpetro e a suspensão e o impedimento de inscrição cadastral, todos pelo prazo de 12 meses.
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