Diário Oficial da União
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Inteligência pública
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Publicações
231
na edição de 2026-04-08
Órgãos em destaque
27
0 recortes públicos
Contratos novos
0
R$ 0 mapeados
Penalidades e pessoal
0
0 penalidades · 0 atos
O Ato nº 3.060, de 3 de março de 2026, expede autorização à Fundação de Apoio a Comunicação Crista para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso permite que a fundação preste esses serviços em escala nacional.
Ler maisRenovação de outorga de radiodifusão para Rádio Araripe de Campos Sales Ltda por 10 anos em Campos Sales/CE.
Ler maisAutorização à Ben Gestão de Aeronaves Spe Ltda para explorar Serviço de Interesse Restrito em todo território nacional.
Ler maisEmissão de TAR nº DFGO0064117 à Real Expresso Ltda. para linha Brasília/DF-Goiânia/GO.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à TRANSPORTADORA VILOMON SRL (Uruguai) para transporte rodoviário internacional Brasil-Uruguai até 2035.
Ler maisA Portaria MCOM nº 21.813 renova a outorga para a Fundação Maranata de Comunicação Social operar rádio FM em Sapiranga/RS, a partir de 22/04/2026, por 10 anos sem exclusividade. O ato segue leis de telecomunicações e depende de deliberação do Congresso Nacional para efeitos legais. Isso garante a continuidade do serviço de radiodifusão na localidade.
Ler maisDespacho do CADE recebe petição do IPSConsumo alegando gun jumping em operação United-Azul-American e encaminha à SG/Cade para apuração.
Ler maisHabilitação da Mercosul Transportes Ltda para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina e Brasil-Paraguai.
Ler maisAutorização à Md Airlines Ltda para explorar Serviço de Interesse Restrito nacional e internacional.
Ler maisRenovação de outorga para Fundação Virgínia Ferraz operar rádio FM educativa em Juiz de Fora/MG por 10 anos.
Ler maisA Portaria MCOM nº 21.815 renova a outorga da Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em FM no município de São Luís, MA, a partir de 1º de novembro de 2023, por 10 anos. O ato segue leis de telecomunicações e depende de deliberação do Congresso Nacional para produzir efeitos. Isso garante a continuidade do serviço de radiodifusão local sem exclusividade.
Ler maisOutorga de permissão para rádio FM à Rádio e TV Centauro Ltda. em Lima Duarte/MG por 10 anos.
Ler maisOutorga de permissão à RÁDIO RIO MAXI LTDA. para rádio FM em Turvo/PR por 10 anos.
Ler maisRenovação de outorga de radiodifusão FM para Rádio Princesa do Oeste Ltda em Xanxerê/SC por 10 anos.
Ler maisPortaria MME nº 904 estabelece critérios para execução de emendas parlamentares RP7/RP8 em projetos de energia e minas no orçamento 2026.
Ler maisA ANTT, por meio de decisão da Superintendente Substituta, habilita a empresa MONTE CABURAI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA a prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Guiana, pelas fronteiras habilitadas. Emite Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e Relação de frota habilitada. Isso autoriza a operação da empresa no tráfego bilateral, conforme processo administrativo.
Ler maisCancelamento da Licença Complementar 3671/23 da TESCCHI S.A.C. para tráfego Peru-Brasil via Chile e Argentina.
Ler maisIndeferimento de pedido de reconsideração da classificação 'não recomendado <10 anos' para programa 'Mais Você' da TV Globo.
Ler maisCADE rejeita compradora para marca Nutrella na aquisição Bimbo-Wickbold e determina leilão de desinvestimento em 90 dias.
Ler maisDLOG contrata Renault do Brasil para furgão-ambulância Tipo A por R$ 192,5 mi (vigência 1 ano).
Ler maisA ANTT, por meio da Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, habilita a empresa DSA LOG COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA a prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai pelas fronteiras habilitadas. Emite Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e Relação de frota habilitada. Isso permite à empresa operar legalmente nessa rota internacional.
Ler maisDespacho ANEEL estabelece parcelas adicionais de RAP para Eletronorte em concessão de transmissão.
Ler maisResolução BCB nº 553 altera normas contábeis COSIF para incluir sociedades de ativos virtuais autorizadas.
Ler maisCassação de outorgas de Rádio do Cidadão para três titulares por perda de condições legais.
Ler maisExtrato de contrato de concessão das rodovias BR-060/364 em GO/MT à Concessionária de Rota Agro MT-GO S.A. por 30 anos.
Ler maisA Portaria nº 685 reconhece situação de emergência em municípios de Bahia (Cícero Dantas, Ituaçu, Mairi), Paraíba (Itaporanga, Sumé) e Rio Grande do Norte (Tangará) devido a chuvas intensas, estiagem e seca, com base em decretos municipais. Isso habilita os entes a receberem apoio federal para resposta aos desastres. A medida é importante para liberação de recursos e ações de mitigação em áreas afetadas.
Ler mais2º termo aditivo ao Termo de Compromisso 156/2011 amplia recursos a R$ 1,5 bi para infraestrutura hídrica no PB.
Ler maisProrroga direito de exploração de satélites Orbcomm (até 40 unidades) da ORBCOMM INC. até 2040 em todo o Brasil.
Ler maisRenovada outorga de radiodifusão FM para Sociedade Rádio Montanhesa Ltda em Ervália/MG por 10 anos.
Ler maisAutorização à S.s. Participações S.A. para explorar Serviço de Interesse Restrito nacional e internacional.
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