Governo renova por 10 anos outorga de rádio FM para emissora em Ervália, Minas Gerais
A Ministra Substituta das Comunicações formalizou a renovação da outorga para a Sociedade Rádio Montanhesa Ltda operar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Ervália, Minas Gerais. A decisão foi publicada por meio da Portaria MCOM Nº 21.814, datada de 26 de fevereiro de 2026.
A renovação é válida por um período de dez anos, com início previsto para 17 de março de 2026. A outorga não confere direito de exclusividade para a execução do serviço.
De acordo com o ato publicado, a operação da rádio continuará a ser regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e demais legislações pertinentes. É importante notar que, conforme a Constituição Federal, esta Portaria só produzirá efeitos legais após ser deliberada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Esta publicação é relevante para os moradores de Ervália (MG), pois garante a continuidade do serviço de radiodifusão local por mais uma década, dependendo da aprovação final do Legislativo.