Ministério das Comunicações renova outorga de rádio educativa da Fundação Virgínia Ferraz em Juiz de Fora/MG

A Ministra de Estado das Comunicações Substituta publicou uma portaria que renova a outorga para a Fundação Virgínia Ferraz operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Juiz de Fora, Minas Gerais. A renovação é válida por um período de dez anos, com vigência a partir de 30 de setembro de 2018.

O ato oficializa a continuidade do serviço de radiodifusão sonora, que deverá seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e demais legislações pertinentes. A Fundação Virgínia Ferraz é a entidade responsável pela gestão da emissora.

É importante notar que, conforme a legislação vigente, esta portaria só produzirá efeitos legais após ser deliberada e aprovada pelo Congresso Nacional. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) marca o início do processo formal de renovação.

Para os moradores de Juiz de Fora, a decisão garante a manutenção de um canal de comunicação com foco educacional na frequência modulada, assegurando a continuidade de um serviço de utilidade pública na região.