A Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 23, publicada em 3 de junho de 2026, institui a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP‑SUAS). A medida foi assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edgilson Tavares de Araújo, e pelo ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Welligton Barroso de Araújo Dias.
A mesa será composta por 20 (vinte) representantes, garantindo paridade entre a bancada de entidades sindicais nacionais dos trabalhadores do SUAS e a bancada de empregadores, que inclui representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do CONGEMAS, do FONSEAS e da FENIBREF. Cada membro terá um suplente e as indicações deverão ser enviadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em até 15 (quinze) dias da publicação.
Compete à MNNP‑SUAS encaminhar tratativas gerais, coletar e analisar informações sobre as condições de trabalho, emitir protocolos de orientação, submeter proposições normativas ao CNAS, fomentar debates e incentivar a criação de mesas de negociação em níveis estadual, distrital e municipal. As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada 2 (dois) meses, podendo ser extraordinárias por maioria simples, e serão realizadas presencialmente ou por videoconferência, conforme disponibilidade orçamentária.
A criação da mesa visa melhorar o diálogo entre empregadores e trabalhadores do SUAS, contribuindo para a definição de políticas de trabalho mais adequadas ao setor de assistência social, o que pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população vulnerável.