MCOM renova por 10 anos outorga de rádio FM da Difusora do Maranhão em São Luís
A Ministra Substituta do Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 21.815, que renova a outorga para a Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de São Luís, no Maranhão.
A renovação é válida pelo prazo de dez anos, com início a partir de 1º de novembro de 2023. O ato oficializa a continuidade da operação da emissora, que originalmente operava em onda média e foi adaptada para FM, garantindo que o serviço seja prestado sem exclusividade.
De acordo com o texto da Portaria, a renovação está sujeita à deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal. Após essa aprovação legislativa, o ato produzirá seus efeitos legais.
Esta publicação assegura a estabilidade regulatória para a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão local para os ouvintes de São Luís, Maranhão.