Em 29 de junho de 2026, o Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.765, autorizando o repasse de R$55.029.108,00 do Fundo Nacional de Saúde a 93 municípios de 12 estados. O objetivo é o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão transferidos em parcela única por meio do sistema InvestSUS, conforme os processos disponíveis no portal fns.saude.gov.br. O anexo da portaria detalha o valor destinado a cada município, totalizando 93 propostas.
O repasse destina‑se ao aumento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, reforçando a capacidade de prestação de serviços básicos. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida amplia o financiamento de serviços de saúde em diversas localidades, contribuindo para a manutenção e ampliação do acesso da população a cuidados primários, especialmente em áreas com menor cobertura de saúde.