O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.786, de 30 de junho de 2026, autoriza a transferência de R$ 2.776.155,00 do Fundo Nacional de Saúde para nove fundos municipais de saúde nos estados do Ceará, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os municípios beneficiados são Barreira (CE), Campos Belos, Goianira, Professor Jamil e São Miguel do Passa Quatro (GO), Caapora, Juazeirinho e Santa Cecília (PB) e Governador Dix‑Sept Rosado (RN). Cada proposta tem valores entre R$ 260.998,00 e R$ 334.413,00, totalizando o montante autorizado.
As propostas foram registradas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e o repasse será efetuado em parcela única, conforme as instruções das Secretarias Finalísticas. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida visa melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde nos municípios participantes, possibilitando a compra de equipamentos essenciais e materiais de uso permanente, o que pode contribuir para a ampliação e qualificação do atendimento à população local.