Ministério da Fazenda autoriza novação de dívida de R$ 1,150,022,662.82 do FGTS com a União
O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, autorizou a novação de dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a União, conforme despacho de 30 de junho de 2026.
A operação envolve o valor de R$ 1.150.022.662,82, que será convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal destinados ao FGTS. A novação foi celebrada entre a União e o FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, que atuou como agente operador.
O ato está fundamentado no art. 3º‑A da Lei nº 10.150/2000 e foi autorizado pelo Ministro Dario Carnevali Durigan, após parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional.
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Trata‑se da quadragésima sexta novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A conversão da dívida em títulos públicos pode melhorar a gestão dos recursos do FGTS e contribuir para a organização da dívida pública nacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)