Gabinete do Ministro das Cidades divulga propostas habitacionais e regras de publicidade do Minha Casa, Minha Vida

O Gabinete do Ministro das Cidades publicou, em 30 de junho de 2026, a Portaria MCID nº 737, que divulga a lista de empreendimentos habitacionais aptos à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O anexo da portaria apresenta 300 unidades habitacionais distribuídas em três municípios: 100 unidades no Residencial Vila Nova, em Vitória da Conquista (BA); 136 unidades no Residencial Morada do Sol 4, em Brasília (DF); e 64 unidades no Residencial Eugenia Meira de Holanda II, em Campina Grande (PB).

Além da lista, a portaria define regras para divulgação, publicidade e identidade visual dos projetos, exigindo caráter educativo das comunicações, vedando promoção pessoal de autoridades e obrigando a identificação conforme o Manual de Criação e Uso da Logomarca do Programa.

As empresas de construção civil, os municípios, o Distrito Federal e os estados participantes devem atestar ciência das normas e cumpri‑las integralmente ao contratar os empreendimentos; a portaria entra em vigor na data de sua publicação.