Governo autoriza contratação de 800 moradias do Minha Casa, Minha Vida em quatro cidades do Nordeste

O Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 743, de 1º de julho de 2026, que divulga seis propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na linha de provisão subsidiada de unidades novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O total é de 800 unidades habitacionais autorizadas.

O anexo da portaria lista projetos em quatro municípios do Nordeste: Paulo Afonso (BA), com 160 unidades no Residencial Dr. Francisco Xavier II; Vitória da Conquista (BA), com 80 unidades em cada um dos empreendimentos Residencial Nova Vitória 01 e Residencial Nova Vitória 02; Campina Grande (PB), com 96 unidades no Residencial Eugênia Meira de Holanda I; e Itabaiana (SE), com 192 unidades em cada etapa do Residencial Viva Bem Itabaiana. Os proponentes são construtoras identificadas por CNPJ.

A portaria estabelece regras de divulgação, publicidade e identidade visual para os empreendimentos. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. As ações de divulgação devem assegurar a divulgação obrigatória e prioritária do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem prejuízo do uso complementar de outras marcas, e devem seguir o Manual de Criação e Uso da Logomarca oficial.