Ministério da Saúde autoriza repasse de mais de R$ 100 milhões para média e alta complexidade

O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.820, de 1º de julho de 2026, o repasse de mais de R$ 100 milhões a municípios e gestões estaduais para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026.

A portaria disciplina transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, aos Fundos de Saúde dos entes federativos listados no anexo. Os recursos devem onerar a funcional programática 10.302.5118.8585.0001 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Os valores são destinados a seis frentes: ações do Programa Agora tem Especialistas (componentes ambulatorial e cirúrgico); Rede Alyne; Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC); ações e serviços da atenção especializada elegíveis à habilitação ou qualificação mediante aprovação técnica; e custeio de outras ações de média e alta complexidade.