O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.776, de 30 de junho de 2026, autoriza a transferência de R$12.523.318,00 do Fundo Nacional de Saúde para 27 fundos municipais de saúde em todo o país.
Os valores são distribuídos entre os municípios listados no anexo da portaria, com repasses que variam de R$45.993,00 a R$1.137.821,00, totalizando o montante mencionado. Cada proposta foi avaliada e aprovada conforme os critérios estabelecidos, destinando‑se à compra de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e o Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única, obedecendo às condições previstas. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
O repasse visa melhorar a infraestrutura e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde nos municípios beneficiados, contribuindo para a qualidade da atenção à população local.