O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou a Portaria GM/MS nº 11.789 em 30 de junho de 2026, autorizando o repasse de R$ 3,38 milhões do Fundo Nacional de Saúde a quatro municípios da Bahia, Paraíba e São Paulo.
As propostas aprovadas são: Salvador (BA) – R$ 1.000.000, Itabaiana (PB) – R$ 1.500.000, e duas propostas para Mogi Guaçu (SP) – R$ 500.000 e R$ 380.000, totalizando R$ 3.380.000. Os recursos serão liberados em parcela única, conforme as condições da portaria, e as propostas serão processadas no portal InvestSUS.
O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência aos fundos municipais de saúde. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida visa o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para a manutenção e ampliação desses serviços nos municípios beneficiados.