Ministério da Saúde libera R$ 216,8 mi para custeio de equipes e unidades móveis de saúde bucal em municípios

O Ministério da Saúde publicou, em 30 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.772, que credencia municípios e o Distrito Federal a receber incentivos financeiros federais de custeio para equipes de Saúde Bucal (eSB) e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Os recursos totalizam R$ 65.423.516,00 para o exercício de 2026 e R$ 151.453.040,00 para 2027 — soma de R$ 216,8 milhões —, vinculados ao Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A, "Piso de Atenção Primária à Saúde", no Plano Orçamentário 0003 (Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal). O repasse será realizado conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Para ter direito ao recebimento, cada ente federado deve cadastrar e manter atualizadas as informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde (SCNES).

A portaria também define o quantitativo de equipes e serviços por município e pelo Distrito Federal, divididos em três categorias: equipes de Saúde Bucal de 40 horas, equipes com carga horária diferenciada (CH Dif) e Unidades Odontológicas Móveis. De acordo com reportagem publicada no jornal O Tempo em 1º de julho de 2026, a norma credencia 961 novas equipes de 40 horas, 368 grupos com carga horária diferenciada e 173 unidades móveis.