MDA e MDS instituem Rede de Abastecimento Alimentar para territórios prioritários

Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 17, de 29 de junho de 2026, que institui a Rede de Abastecimento Alimentar. O ato foi assinado pelos ministros Fernanda Machiaveli (MDA) e José Wellington Barroso de Araújo Dias (MDS).

A rede integra unidades de abastecimento local, centros de distribuição e fornecedores de alimentos — todos credenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) — com o objetivo de ampliar o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos básicos e saudáveis em territórios prioritários. A oferta priorizará itens integrantes da cesta básica de consumo das famílias brasileiras, nos termos do Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024, segundo o texto publicado no Portal do Planalto, respeitando a cultura e as tradições regionais.