Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.203 publicações de 44 órgãos.
A Portaria MJSP nº 1.247, publicada em 29 de junho de 2026, autoriza a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões da Amazônia Legal e Pantanal. O período de extensão será de 90 dias, entre 10 de julho e 7 de outubro de 2026.
A medida tem como objetivo apoiar o combate a incêndios florestais, as atividades de polícia judiciária e a perícia forense, em articulação com as Polícias Civis estaduais, a Polícia Federal e os órgãos de proteção ambiental da região.
A decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal no Processo nº 0103374-45.2020.1.00.0000 e está fundamentada nos dispositivos constitucionais e legais citados na portaria, incluindo a Lei nº 11.473/2007. O contingente a ser disponibilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A extensão da presença da Força Nacional visa garantir a ordem pública, a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio nas áreas afetadas, contribuindo para a contenção de incêndios e a investigação de suas causas, beneficiando diretamente as comunidades da Amazônia Legal e do Pantanal.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
