O Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.767, de 29 de junho de 2026, autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a 42 fundos municipais de saúde em todo o país.
O valor total autorizado é de R$ 11.095.692,00, distribuído entre os municípios com quantias que variam de R$ 6.966,00 a R$ 1.000.000,00, conforme tabela anexa. As propostas serão processadas no portal InvestSUS, disponível em portalfns.saude.gov.br.
A transferência será efetuada em parcela única, obedecendo às condições previstas para essa modalidade, e a prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde municipais, permitindo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população.