Ministério das Comunicações renova outorga da Rádio Araripe de Campos Sales (CE) por mais 10 anos

A Ministra Substituta das Comunicações formalizou a renovação da outorga de serviço de radiodifusão para a Rádio Araripe de Campos Sales Ltda. A decisão, publicada em 23 de fevereiro de 2026, permite que a emissora continue operando no município de Campos Sales, no Ceará.

A renovação é válida por um período de dez anos, com vigência iniciada retroativamente em 15 de janeiro de 2022. O serviço, que originalmente era em onda média e foi adaptado para frequência modulada (FM), deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e demais regulamentos vigentes.

É importante notar que, conforme a Constituição Federal, a renovação da outorga só produzirá efeitos legais após a deliberação e aprovação do Congresso Nacional. Para os moradores de Campos Sales, a publicação garante a continuidade do serviço de rádio local, que é um meio de comunicação e informação relevante na região.