Ministério das Comunicações outorga permissão de rádio FM para Lima Duarte/MG por 10 anos

A Ministra substituta do Ministério das Comunicações (MCom) outorgou permissão à empresa Rádio e TV Centauro Ltda. para operar um serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Lima Duarte, Minas Gerais. A autorização, formalizada pela Portaria MCOM Nº 21.734, tem validade de dez anos e é concedida sem exclusividade.

O ato administrativo, publicado em 23 de fevereiro de 2026, segue os trâmites definidos pela legislação vigente, incluindo a observância do Código Brasileiro de Telecomunicações e das obrigações assumidas pela empresa durante o processo de concorrência.

É importante notar que, apesar da outorga, a permissão só produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal. Esta etapa é necessária para a consolidação da autorização.

Para os moradores de Lima Duarte/MG, esta publicação sinaliza a possibilidade de uma nova estação de rádio FM entrar em operação na região, sujeita às regulamentações federais, após a aprovação final do Legislativo.