Recursos para infraestrutura hídrica na Paraíba são ampliados para R$ 1,5 bilhão via Termo de Compromisso federal

A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, formalizou o segundo termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 156/2011, elevando o valor total destinado a obras de infraestrutura hídrica no Estado da Paraíba para R$ 1.503.026.837,25.

O aditivo readequa o plano de trabalho e detalha a nova distribuição de recursos. A maior parte, R$ 1,115 bilhão, provém de dotações orçamentárias da União. O Estado da Paraíba, por sua vez, mantém uma contrapartida total de aproximadamente R$ 150,3 milhões, conforme previsto em suas leis orçamentárias estaduais.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba atua como a unidade executora do projeto. O documento também estabelece que, em caso de cancelamento de restos a pagar, o escopo do plano de trabalho poderá ser ajustado, desde que a funcionalidade do objeto pactuado não seja comprometida.

Esta atualização orçamentária garante a continuidade e o aporte financeiro necessário para a execução de projetos de recursos hídricos no estado, impactando diretamente o planejamento e a execução de obras essenciais para a segurança hídrica da população paraibana.