Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
Inteligência pública
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Publicações
3.722
na edição de 2026-04-07
Órgãos em destaque
47
3 recortes públicos
Contratos novos
246
R$ 455,1B mapeados
Penalidades e pessoal
288
15 penalidades · 273 atos
A Anvisa indeferiu o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos para produtos estéreis da empresa chinesa Jiangsu Hansoh Pharmaceutical Group, solicitado pela Brainfarma. O motivo foi a não apresentação do relatório mais recente de inspeção da agência japonesa PMDA. Isso impede a certificação e pode afetar importações ou aprovações relacionadas pela Brainfarma.
Ler maisAutorização à Moxba Metalúrgica do Brasil Ltda. (CNPJ 13.009.445/0001-84) para serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisAutorização à A. Participações Ltda (CNPJ 57.060.785/0001-05) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisAutorização para início de duplicação da BR-101/ES/BA (km 398,860-426,700, Rio Novo do Sul a Atílio Viváqua) pela Ecovias Capixaba.
Ler maisAutorização à Aion Participações Ltda. (CNPJ 30.546.734/0001-31) para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo território nacional.
Ler maisA Portaria MCID nº 223 divulga a aprovação da proposta da empresa Integração Transporte Ltda. para financiamento de R$ 21.280.000,00 com recursos do FGTS, destinado à aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano em Cuiabá/MT. O agente financeiro é o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A. Isso integra o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, beneficiando o serviço de mobilidade na capital de Mato Grosso.
Ler maisReconhece Myriota Brasil Ltda (CNPJ 53.144.985/0001-95) como representante legal da Inmarsat Solutions (Canadá) para satélite Inmarsat-4 F3.
Ler maisEmissão de CERTOH para Sistema Adutor Agreste Potiguar (RN), beneficiando 30+ municípios com abastecimento de água.
Ler maisAprova o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil 2025-2045).
Ler maisANEEL indeferi pedido da Vale S.A. para reversão de exoneração de cartas de fiança em minas Monlevade e Brucutu; deferiu excepcionalização para aditivo CUST.
Ler maisO Despacho nº 736 declara de utilidade pública a área necessária para a passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV (código 0502500244) da Energisa Tocantins, no estado do Tocantins, instituindo servidão administrativa. Isso permite à distribuidora de energia prosseguir com a obra, afetando proprietários da área que poderão ter o uso do solo restringido ou indenizado. Importa para a expansão da rede elétrica na região.
Ler maisAutoriza garantia da União de R$ 1,7 bi ao Estado de Tocantins para financiamento com BB.
Ler maisPortaria altera grupo temporário na Casa Civil para acompanhar ações federais em áreas de MG afetadas por chuvas.
Ler maisAutoriza Ecovias Capixaba a iniciar duplicação BR-101/ES/BA (km 379,8-398,8, Iconha a Rio Novo do Sul).
Ler maisRenovação de outorga para Rádio FM Senhor dos Caminhos Ltda operar em Tapejara/RS por 10 anos.
Ler maisA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde abre consulta pública para manifestações da sociedade sobre recomendação da Conitec de incorporar no SUS o sistema de implante auditivo de ouvido médio, proposto pelo Instituto Pró-IOU para pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar aparelhos convencionais. O prazo para contribuições fundamentadas é de 20 dias úteis após publicação. Materiais e formulário estão no site da Conitec.
Ler maisAprovação sem restrições de ato de concentração entre Shine I Fundo, Braskem S.A. e Novonor S.A.
Ler maisANEEL defere parcialmente pedido da Codevasf e SNSH/MIDR para uso excepcional de garantia e aumento imediato de MUST em transmissão de energia.
Ler maisAutoriza NOSSO TIME IGAMING LTDA (CNPJ 60.828.451/0001-43) a explorar apostas lotéricas de quota fixa na marca JOGA JUNTO até 2031.
Ler maisDesigna comissão para apurar conduta irregular da empresa CORTE DA PLLANNTTA MYLLGGY INTERCAB em licitação Correios nº 25000019/2025.
Ler maisA Portaria nº 79/SVPM altera o artigo 2º da Portaria nº 17/SVPM, que concedeu pensão a Patricia Juliano de Souza. Corrige a data de entrada em vigor para 16 de fevereiro de 2022, data do falecimento de Lucia Juliano de Souza, cônjuge do ex-servidor. Isso segue o Parágrafo único do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. A medida afeta apenas a beneficiária da pensão de forma administrativa.
Ler maisCria Parque Nacional do Albardão (1 mi ha) e APA do Albardão (56 mil ha) no RS.
Ler maisMP autoriza R$ 500 mi do Fundo Social e R$ 300 mi em garantias para financiamentos a afetados por eventos climáticos em municípios em calamidade.
Ler maisMP institui apoio financeiro de R$ 7.300 por família atingida por calamidade na Zona da Mata de MG.
Ler maisDespacho transfere autorizações de EOLs Inhambú 2, Corrupião 2, Ararinha Azul e Teiú 3 para Consórcio Pindaí e altera regime para APE.
Ler maisO Superintendente de Outorgas da ANTAQ expede Termo de Autorização para a empresa NORTE MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA. operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário, limitada a embarcações de até 2.000 HP. A autorização baseia-se na Resolução ANTAQ nº 133/2025 e no Processo nº 50300.026554/2025-97. O documento completo está disponível no site da ANTAQ.
Ler maisLiberação de 50 MW (174 UGs) da UFV Barro Alto I (GO) para operação comercial a partir de 6/3/2026.
Ler maisResolução GECEX 867 altera NCM/TEC, inclui quotas tarifárias zero para preparações alimentícias especiais (~4.700 ton).
Ler maisDeclara imóvel da União em Cajueiro da Praia/PI de interesse público para REURB-S, beneficiando 750 famílias.
Ler maisAprova enquadramento no REIDI da Concessionária Rota do Oeste para BR-163/MT (850 km), investimento R$ 4,8 bi.
Ler maisDo artigo ao acompanhamento
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