União autoriza garantia de R$ 1,7 bilhão para financiamento do Estado de Tocantins com o Banco do Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em 6 de março de 2026 a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 1,7 bilhão (um bilhão e setecentos milhões de reais) a ser firmado entre o Estado de Tocantins e o Banco do Brasil S.A.

Os recursos obtidos por meio deste financiamento têm como finalidade a amortização de dívidas existentes e a realização de investimentos classificados como despesa de capital no âmbito estadual.

A autorização, formalizada após pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está condicionada a verificações adicionais pela PGFN, conforme determina a legislação vigente. Além disso, é necessária a formalização do contrato de contragarantia correspondente.

Esta medida permite ao governo estadual acessar crédito significativo, impactando diretamente a gestão de suas obrigações financeiras e a capacidade de investimento em projetos de capital.